A Câmara Municipal aprovou na sessão desta segunda-feira (16), por unanimidade, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Precatórios. Com isso, foi concluído o trabalho da CEI, iniciado há três meses. O documento foi elaborado pelo relator, o vereador Roger Barude (Cidadania), recebeu a contribuição de outros parlamentares, e foi aprovado na comissão na semana passada, e agora também em plenário por todos os vereadores. O material foi encaminhado ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), onde já foi instaurado inquérito sobre o assunto. Na Câmara, já ganha força a criação de uma outra CEI, para apuração dos atrasos na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa.
Conforme o JC mostrou na semana passada, o relatório final pede a punição a servidores, cita a omissão do ex-prefeito e atual deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB) pela não regulamentação e uso de instrumentos do Plano Diretor, e ainda recomenda ao prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) a criação do processo administrativo eletrônico, a integração mais efetiva entre secretarias, a revisão e regulamentação do Plano Diretor, a manutenção da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário (PPI), e que os procuradores comuniquem ao procurador-geral e ao secretário de Negócios Jurídicos todas as ações com valores superior a R$ 100 mil. A revisão das áreas ambientais do município e a reavaliação da composição do Grupo de Análise de Empreendimentos (GAE) também são elencadas.
Ao finalizar a CEI dos Precatórios, alguns vereadores consideram que outra comissão deve ser criada, desta vez para a obra da ETE. Na tribuna, uma nova CEI foi defendida por Telma Gobbi (SD).
No começo do ano, o vereador Coronel Meira (PSB) elaborou pedido de CEI e assinaram na época Telma Gobbi (SD), Chiara Ranieri (DEM) e José Roberto Segalla (DEM). Se chegar a seis assinaturas, o pedido pode ir para votação no plenário. No pedido, Meira frisa como objeto as falhas do projeto original. Já o presidente da Comissão de Obras, vereador Manoel Losila (PDT), afirma que também defende uma CEI, mas sugere um objeto diferente, partindo da falta de Assistência Técnica de Obra (ATO), na qual projetos complementares seriam desenvolvidos.
FINANCIAMENTO
A proposta do prefeito Clodoaldo Gazzetta para um financiamento de R$ 50 milhões, projeto que ainda não chegou na Câmara, voltou a ser criticado por alguns parlamentares. Chiara Ranieri lembrou que nem mesmo o Orçamento do ano que vem teve a apresentação de números detalhados, nas audiências da semana passada, fato também comentado pela vereadora Telma Gobbi, que tem dúvidas quanto à capacidade de endividamento do município.
O vereador Coronel Meira citou que, por ano, Bauru já paga R$ 35 milhões em dívidas, valor que pode aumentar com o acordo da Cohab com o governo federal. Ele defendeu a concessão do Departamento de Água e Esgoto (DAE) para a iniciativa privada como forma de obter um bom montante em outorga, dinheiro que seria usado integralmente em investimentos. Uma possível venda ou concessão da autarquia poderia render R$ 400 milhões a R$ 500 milhões para a prefeitura, de acordo com estimativas feitas no passado.
Na avaliação de Meira, apesar de o DAE ser superavitário, tem dificuldade em realizar investimentos necessários por uma série de gestões ruins. Ele cita ainda que este é o único setor onde haveria interesse da iniciativa privada, uma vez que ninguém compraria a Cohab ou a Emdurb.
SAÚDE
Ainda na tribuna, a vereadora Telma Gobbi (SD) falou sobre a mudança na regulação de vagas dos hospitais do município, porém afirmou que sem a criação de novos leitos a medida terá impacto reduzido. Ela e José Roberto Segalla (DEM) ainda fizeram cobranças a respeito da prevenção da dengue. Na semana passada, o JC mostrou que, mesmo no inverno, Bauru continuou registrando casos da doença. O líder do governo, vereador Markinho Souza (PP), afirma que a prefeitura vem mantendo as ações de controle normalmente.
