Iacanga - Após muita polêmica, a Câmara de Iacanga (50 quilômetros de Bauru) aprovou, por cinco votos a quatro, na sessão desta segunda-feira (16), projeto de lei que autoriza a prefeitura a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 2,2 milhões para a execução de melhorias na iluminação pública.
Conforme divulgado pelo JC, enquanto o município defendia a necessidade do financiamento para troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED, alguns vereadores criticavam a falta de informações básicas no projeto, como número de parcelas, valor de juro e estudo de impacto financeiro.
Na sessão do último dia 2, o projeto estava na pauta, mas a votação não ocorreu porque o presidente da Casa, Rogério Tibilô (PR), pediu vistas. Anteontem, o texto retornou e foi aprovado por cinco a quatro, com votos contrários de Rafael Sedemak (SD), Galego (PTB), Sargento Assis (PR) e Leonel (PV).
A aprovação do financiamento por maioria simples - e não qualificada, que seria seis votos - foi questionada por Sedemak. "Em consonância com o Regimento Interno da Câmara, que está em vigor há mais de 20 anos, deveria ser rejeitado o projeto", declara.
"Quando do meu questionamento ao presidente, o mesmo informou que tinha sido concedida uma liminar reconhecendo a votação qualificada como inconstitucional. Esta informação somente foi proferida após a votação, não tendo sido dada a devida publicidade antes da realização da votação".
LIMINAR
Segundo o responsável pelo setor de Controle Interno da Prefeitura de Iacanga, Hélio Borba, a liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ) nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona itens do Regimento Interno da Câmara. "A Constituição Estadual diz que tem que ser 5 a 4", diz.
Ele explica que os valores disponibilizados pela Caixa serão pagos à uma empresa contratada após licitação para executar os serviços. "A Caixa Econômica Federal disponibilizou R$ 2,2 milhões, aprovou o crédito nesse valor", explica. "Se o valor será integralmente utilizado, quem vai dizer é o processo licitatório".
De acordo com Borba, a proposta de financiamento com a Caixa prevê o pagamento do valor do empréstimo em 72 meses, com carência de 12 meses para início, e taxa de 4,6% ao ano. O valor médio de cada parcela ficará em torno de R$ 33.636,00.
