Brasília - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira (19) o projeto que altera regras eleitorais e garante o financiamento da campanha em 2020 aprovado na véspera pelos deputados, e lembrou ainda que a sanção ou veto das polêmicas restantes ficarão à cargo do presidente Jair Bolsonaro.
Aprovado no início do mês pela Câmara e drasticamente reduzido a um artigo em votação nesta semana pelo Senado, o projeto voltou às mãos dos deputados, que retomaram alguns dos artigos excluídos pelos senadores.
"Acho que foi aprovado um texto que melhorou o texto inicial da Câmara dos Deputados, tiramos as principais polêmicas, outras ainda existem, cabe ao presidente (Bolsonaro) agora decidir o que sanciona e o que veta", disse Maia a jornalistas em São Paulo, onde participou de evento sobre a reforma tributária. "Nós entendemos que a maior parte do texto representa um avanço."
BENESSES
No projeto eleitoral que a Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 18, há a retomada das benesses aos partidos aprovadas pelos deputados no início do mês e que haviam sido derrubadas pelo Senado na terça-feira, 17. Os deputados "resgataram" do texto original dois pontos que, segundo analistas, podem facilitar a prática de caixa 2. Um deles é a anistia a multas por desaprovação de contas de campanha. O outro é o que permite que o pagamento de advogados não entre no limite de gastos de campanha e possa ser quitado por doações de pessoas físicas sem limite de valor.
Entre as regras que beneficiam as legendas estão ainda uma brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, a autorização para usar recursos públicos na construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados, a volta do tempo de propaganda em rádio e TV e a permissão para que dinheiro do fundo eleitoral seja usado para pagar multas e impulsionar conteúdo na internet, o que hoje é proibido.
