Brasília - A Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência da República, abriu nesta terça-feira (24) um procedimento para apurar se houve desvio de conduta do ministro da Educação, Abraham Weintraub, por ter feito publicações contra os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. O autor do voto, conselheiro Erick Bill, também era funcionário da Secretaria-Geral da Presidência, mas deixou o cargo ontem após mais de três anos no governo. Apesar disso, ele continuará na comissão, pois possui mandato no colegiado até 2021.
A comissão é responsável por analisar a conduta de ministros e é formada por sete conselheiros indicados pelo presidente. Cada um tem mandato de três anos. As punições previstas pela Comissão de Ética têm caráter administrativo, como advertência e censura ética. Dependendo da gravidade, é possível sugerir a demissão do cargo. As recomendações, porém, não precisam ser acatadas pelo governo.
O voto de Bill, aprovado pelos demais conselheiros, atende a uma representação feita pelos deputados Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do partido, e Paulo Pimenta (PT-RS).
Eles questionam o fato de Weintraub ter criticado os ex-presidentes petistas após o episódio do militar flagrado com 39 quilos de cocaína em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) - que fazia parte da comitiva de apoio ao presidente Jair Bolsonaro em junho. O ministro também relacionou Lula e Dilma às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
VOTO
O Estadão teve acesso ao voto do conselheiro Erick Bill, no qual ele informa que pediu esclarecimentos ao ministro da Educação sobre o episódio no dia 22 de agosto. Como resposta, afirma que Weintraub não só atestou a veracidade das mensagens contra os ex-presidentes, mas também "reforçou a conduta praticada".
"Vale ressaltar que caberia a um deles pelo menos uma série de qualificações ainda mais contundentes, tais como bandido, criminoso, presidiário e marginal, dentre outros, e à outra, críticas ainda mais mordazes do que ser chamada meramente de 'uma droga', por meio indireto", escreveu o ministro da Educação como resposta ao conselheiro da Comissão de Ética.
PRÓXIMO PASSO
Após o início do processo de apuração sobre ato que possa desrespeitar o Código de Ética, a autoridade pública tem prazo de cinco dias para se manifestar. A comissão poderá promover as diligências que considerar necessárias e solicitar parecer de especialista quando julgar imprescindível. Concluídas as diligências, a autoridade terá mais três dias para se manifestar novamente.
