Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse hoje (24), que o plenário da Corte deve discutir sobre a concessão de medidas cautelares contra parlamentares, entre elas buscas e apreensões no Congresso, sem que haja o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nesta terça-feira (24), Toffoli recebeu no Supremo 15 senadores, entre eles o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Eles foram a pé do Congresso até o tribunal para pedir um posicionamento do Supremo a respeito do tema.
A inciativa ocorre após o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso ter autorizado, na semana passada, uma busca e apreensão no gabinete do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a pedido da Polícia Federal (PF), mas para a qual a então procuradora-geral da República Raquel Dodge havia dado parecer contrário, por considerar a medida "invasiva" e "desnecessária". O parlamentar é investigado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
RESPOSTA
"É um tema importante. Não me lembro, nesse período que estou aqui, nem em plenário, nem em turma, da discussão a respeito dessa possibilidade de um atendimento diretamente [de pedido] da polícia sem o aval da Procuradoria-Geral", disse. "Vamos analisar o caso, acho que é um caso de tão grande importância até para definir futuras ações", acrescentou.
Toffoli evitou, porém, dar prazo, afirmando que a questão "tem que ser amadurecida, tem que ser bem pensada", e que qualquer decisão, se tomada, "vai ser tomada colegiadamente, justamente para estabelecer um marco.
