A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) tem uma dívida calculada por ela em R$ 297 milhões e espera acordo de parcelamento com a Caixa (CEF) para ter alguma perspectiva de equilibrar minimamente suas contas. Nominalmente, a dívida chega a R$ 1,3 bilhão, mas a Cohab tem ativos com o banco que abatem parte do débito. A composição é complexa e envolve uma série de dívidas acumuladas, deduções e abatimentos, todos pendentes de avaliação da União para que o acordo seja selado.
O acordo para o pagamento da dívida da Cohab, caso seja assinado, demandará um sacrifício financeiro da Prefeitura de Bauru, que detém 72% das ações da companhia habitacional. O município vem reservando valores anuais para aporte na companhia, mas até agora não precisou usar e, no final de cada ano, redireciona o montante para cobrir custeio de outras pastas. O Orçamento de 2020 reserva R$ 8,4 milhões à Cohab.
O valor, contudo, é insuficiente. No cenário mais otimista, a prefeitura deverá desembolsar ao menos R$ 1 milhão por mês - R$ 12 milhões ao ano - com o futuro acordo. Isso com a companhia arcando com montante semelhante, chegando a R$ 2 milhões mensais em pagamento à Caixa. Portanto, a prefeitura ainda terá que tirar mais dinheiro de outras áreas para pagar a dívida milionária.
ACORDO NO AR
O presidente da Cohab, Edison Bastos Gasparini Jr., afirma que o acordo pode acontecer ainda neste ano. "Estamos negociando faz um bom tempo. A Cohab não pode encerrar as atividades, porque o passivo é alto. O que precisa é fazer um acordo dentro da possibilidade da companhia e do município. Vamos pagar cerca de R$ 2 milhões mensais. A forma como isso vai ser dividido entre prefeitura e companhia ainda não foi definido", revela. O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) garante que o município pode pagar o valor. "Estamos colocando o aporte no Orçamento, como é feito todo ano, mas nunca foi usado. Se o acordo ocorrer, temos essa previsão de usar o dinheiro e, se preciso, fazer algum ajuste nas outras despesas da prefeitura", lembra.
A Cohab tem uma receita mensal de pouco mais de R$ 2 milhões, por conta dos 7.400 contratos ainda em vigor até 2026. O volume de mutuários ativos diminui a cada ano, conforme os contratos vão se encerrando. A última obra entregue pela companhia foi em 1995, o Núcleo José Regino. Desde então, a Cohab vem sendo, na prática, uma gestora de contratos. No ano passado, o déficit da empresa foi de R$ 35 milhões. O prazo de assinatura do acordo vai até 8 de novembro, mas pode haver prorrogação.
COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA
A dívida total da Cohab com a CEF hoje é de mais de R$ 1,3 bilhão - equivalente a um Orçamento anual inteiro de Bauru, já considerando prefeitura, autarquias e empresas municipais. Porém, o presidente da companhia cita que na proposta de acordo que vem sendo tratada na capital federal é considerado um ativo de R$ 572,5 milhões que a Cohab tem a receber pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), o que reduz a dívida para R$ 764,6 milhões. O FCVS foi criado pelo governo federal para garantir a quitação de saldos remanescentes de financiamentos imobiliários.
A Cohab reivindica ainda o desconto da taxa de impontualidade, cobrada pela União pelos atrasos no pagamento da dívida. Se for concedido o desconto, de R$ 468 milhões, o débito cairia para R$ 296,6 milhões, valor que é o reconhecido pela companhia como sua dívida real. "Outras companhias já usaram o saldo do FCVS para fazer novas construções, aqui vamos esperar para entrar no abatimento da dívida, e nas tratativas a negociação é pelo desconto da taxa de impontualidade, o que reduz a dívida para R$ 297 milhões. Esse valor é alto, mas não é impagável se for parcelado", afirma Gasparini Jr.
A proposta de acordo é para um parcelamento em 240 meses, o equivalente a 20 anos, com juros de 3% ao ano. Se for fechado ainda em 2019, o município pagará até 2039. Outro aspecto na dívida da Cohab são os juros pelo não pagamento para a Caixa, que passam de R$ 9 milhões mensais, porém, a companhia espera o acordo para o abatimento dessa taxa, com base em uma resolução que desconta a taxa de impontualidade, o que impediria o crescimento da dívida.
