A Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária (Derat) de Bauru ganhou novas atribuições e, desde o início do mês, passou a concentrar praticamente todo o contencioso administrativo e judicial do Estado de São Paulo. Na prática, significa que a unidade se tornou responsável pelo encaminhamento de contestações de todos os contribuintes sobre cobranças de tributos.
Segundo o delegado Luiz Carlos Anézio, o atendimento abrange os pedidos de impugnação, feitos pelos contribuintes, sobre lançamentos de ofício realizados pela Receita. A unidade de Bauru passou a concentrar este tipo de demanda em todo o território paulista, com exceção da Capital, que será incluída somente a partir do ano que vem.
"Um exemplo é o contribuinte que sofre uma fiscalização e recebe um auto de infração. Se ele discorda deste ato de lançamento, há a geração de um contencioso. E o controle dos processos passa a ser feito pela delegacia de Bauru. É ela quem verifica toda a situação destes processos e encaminha à delegacia de julgamento, se for o caso", explica.
A reformulação das delegacias abrange todo o Estado, com o objetivo de otimizar serviços e garantir uma maior padronização das atividades, frente à redução do número de servidores federais ao longo dos anos.
Além de Bauru, ganharam novas atribuições as Derats de Piracicaba, Sorocaba e do ABC paulista, que também passam a concentrar atividades antes realizadas por todas as delegacias, inclusive a de Bauru. Com a mudança, a previsão é de que as unidades de Marília e Araraquara se tornem agências até o final do ano.
TELETRABALHO
Segundo Anézio, os cerca de 180 servidores que atuam na área de contencioso administrativo e judicial em todo o Estado passarão a ser vinculados à Derat de Bauru. Os profissionais, contudo, continuarão trabalhando nos municípios em que já estão, por meio de teletrabalho, visto que todos os processos são online.
"A partir do ano que vem, serão criadas, no Estado, outras delegacias específicas na área de fiscalização de instituições financeiras e pessoas físicas. Então, a Derat de Bauru deixará de cuidar destes assuntos, passando a tratar apenas do contencioso administrativo e judicial", explica o delegado.
Ele explica que, apesar da reformulação, o atendimento ao público na Delegacia da Receita Federal seguirá normalmente, inclusive com realização de plantões presenciais durante o período em que os contribuintes precisam fazer a declaração do Imposto de Renda.
Já as fiscalizações também passam a ocorrer de maneira integrada, com auditores de Bauru realizando trabalho de campo em assuntos de sua especialidade também em outros municípios, da mesma forma que profissionais de outras localidades vêm à cidade.
