Brasília - O presidente Jair Bolsonaro instituiu nesta quinta-feira (10), por meio de decreto, o Cadastro Base do Cidadão, uma base integrada de dados pessoais de brasileiros.
A base terá, inicialmente, dados biográficos relacionados ao CPF, como nome, data de nascimento, sexo e filiação. Depois, será acrescida de outras bases temáticas, cujas informações serão vinculadas ao CPF de cada cidadão.
No decreto, o governo define como "base integradora" uma "base de dados que integra os atributos biográficos ou biométricos das bases temáticas".
Os atributos biométricos, segundo o texto, são características biológicas e comportamentais, "tais como a palma da mão, as digitais dos dedos, a retina ou a íris dos olhos, o formato da face, a voz e a maneira de andar".
CRÍTICAS
A centralização de diferentes bases de dados costuma ser criticada por especialistas em segurança da informação por aumentar exponencialmente o risco em casos de vazamentos. Em setembro, dados de praticamente toda a população do Equador ficaram disponíveis na internet. Esse cadastro base será interoperável, ou seja, diferentes órgãos da República poderão acessar os dados.
Caberá a um comitê de governança, formado por sete representantes do governo, gerenciar o fluxo desses dados.
O comitê é composto por servidores do Ministério da Economia, um da Casa Civil, um da Controladoria-Geral da União, um da Secretaria Especial de Modernização, um da Advocacia-Geral da União e um do Instituto Nacional do Seguro Social. O acesso aos dados ocorrerá no prazo de 30 dias, contado da data da solicitação, diz o documento.
O decreto diz que "a informação do Estado será compartilhada da forma mais ampla possível, observadas as restrições legais, os requisitos de segurança da informação e comunicações e o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais".
Aprovada no governo Temer, a legislação entra em vigor somente em agosto de 2020.
