Chegou à Câmara Municipal, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (14), a primeira parte do projeto de lei do Executivo, 87/19, que institui o novo organograma da Prefeitura de Bauru. Com impacto mensal de R$ 95 mil e com a criação de 34 cargos, o documento inicial já gerou reação de vereadores de oposição antes mesmo de começar a tramitar. A previsão é de que o texto seja lido na sessão da próxima segunda-feira (21) do Legislativo para entrar para o rol de análise e discussões.
Bandeira de Gazzetta desde as eleições, o novo organograma altera a estrutura atual da administração, com a criação de secretarias, de subprefeituras e coordenadorias. O projeto original, com todas as mudanças, foi enviado à Câmara em julho e chegou a tramitar na Comissão de Justiça, mas enfrentou resistência até de vereadores aliados. Os parlamentares consideravam complexa a proposta e sugeriram o envio das alterações por partes. No dia 3 de setembro, a proposta foi retirada da Câmara a pedido do prefeito para ser enviada de forma "fatiada" por setores específicos.
SEPLAN E INSTITUTO
O texto que chegou ontem à Câmara compreende a extinção da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). Na prática e de forma resumida, esta primeira parte do projeto cria a Secretaria Municipal de Fiscalização e Licenciamento, que teria a como atribuição efetivar a política de fiscalização do uso e ocupação do solo, além de colocar em prática o Plano Diretor.
A proposta também implanta uma segunda pasta, a Secretaria Municipal de Governo, que teria como missão articular a política do governo nas relações com as outras esferas da gestão, demais poderes e órgãos municipais.
O projeto também cria o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento de Bauru, com estrutura organizacional de secretaria e com atribuições de coordenar estudos setoriais para promover o planejamento municipal, estabelecendo uma agenda de desenvolvimento.
No documento enviado pelo Executivo consta ainda a criação seis coordenadorias: de Segurança Pública, da Cidadania e Direitos Humanos, da Juventude, da Pessoa com Deficiência, dos Direitos dos Animais e a de Tecnologia de Informação.
R$ 95 MIL
O projeto prevê a extinção de dois cargos de diretor de departamento, mas cria 7 cargos de coordenação, 2 de secretários de secretarias, 1 de gerente de compras, 2 de secretários municipais (para as duas novas pastas), 7 cargos de confiança para diretorias de divisões e outras 15 novas funções de confiança para chefia de seção.
Na exposição de motivos, o governo considera que a estrutura atual da prefeitura é de duas décadas atrás, quando a população era de 200 mil habitantes. O impacto financeiro mensal de R$ 95.990,42, segundo o texto, será reduzido a zero quando a reestruturação completa de todas as secretarias ocorrerem.
CONTRA E A FAVOR
Coronel Meira (PSB) criticou a quantidade de novas funções de confiança criadas. "Me pareceu estranho neste primeiro momento, mas é preciso uma análise mais profunda. Até porque temos, hoje, mais de 400 cargos de confiança no município. E é algo que vira moeda de troca. O gestor deve pensar na redução de custos e em como fazer uma reestruturação administrativa sem criar mais cargos", cita. "Temos que pensar também que o servidor que assume cargo de confiança, atualmente, incorpora o salário em 7 anos. O que gera grande impacto na folha", acrescenta Meira.
Líder do governo na Câmara, Markinho Souza (PP) considera que "temos que tomar cuidado com as avaliações, porque boa parte dos cargos criados é de servidores de carreira, que já trabalham no governo, e que seriam deslocados para essas funções. De livre nomeação, de fato, seriam somente nas coordenadorias e nas secretarias", pontua Markinho.
"Esta etapa do projeto cria despesa, mas as próximas diminuirão. E, lá na frente, chegará ao zero a zero proposto no organograma completo", completa o vereador.
