Brasília - Em sessão marcada por confusão com a oposição e resistência do centrão, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), fracassou em sua tentativa de agilizar a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da prisão em segunda instância.
Na noite de segunda (14), Francischini convocou uma sessão extraordinária para esta terça (15) para discutir a PEC, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). A decisão ocorreu no mesmo dia em que foi divulgado que o STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para esta quinta (17) o julgamento de três ações que pedem para o Supremo declarar constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal.
O texto diz que ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver sentença condenatória transitada em julgado -ou seja, quando não cabe mais recurso da decisão. Uma eventual mudança no entendimento do Supremo sobre a execução provisória da pena poderá ter impacto no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se os ministros entenderem que, para determinar a prisão, é preciso esperar o trânsito em julgado (a análise dos recursos pelo STF).
A ofensiva de Francischini, no entanto, esbarrou na oposição, que entrou com pedidos de requerimentos para tentar bloquear a apreciação do texto na CCJ.
Com mais de duas horas de sessão, Francischini não havia conseguido que a relatora do projeto, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), lesse seu parecer sobre o texto. O presidente foi bastante criticado por pautar o tema somente pelo "senso de oportunidade midiática" do julgamento do STF, conforme declarações da deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ).
