Foi estabelecida em 15% a cota de participação dos municípios no rateio do pré-sal, que teve a Lei de Cessão Onerosa sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e publicada nesta sexta-feira (18). Do total de 106,5 bilhões, as cidades brasileiras deverão ratear R$ 10,8 bilhões, com base em cálculo proporcional do Fundo de Participação Municipal (FPM). Em Bauru, a estimativa é de que a prefeitura receba R$ 7,1 milhões, conforme tabela da Associação Paulista de Municípios, apresentada pelo deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB), que esteve nesta sexta-feira (19) no Café com Política do JC.
O dinheiro poderá ser aplicado em investimentos, mas ainda não há prazo para liberação. Veja na lista ao lado os valores estimados para municípios da região.
Membro da Frente Parlamentar Municipalista da Câmara dos Deputados, Rodrigo diz que concentra esforços para que o depósito não fique para 2020.
"Acredito que esses 15% vão ajudar os municípios a pagarem 13.º salários e a fechar as contas com um pouco mais de dignidade. A verba é muito maior do que as de emendas parlamentares. Foi uma ampla articulação desde o começo para que a lei fosse aprovada assim, porque os estados produtores não queriam dividir o dinheiro", cita. "Agora, o esforço se concentra para a liberação", completa Rodrigo.
O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões, referentes aos leilões das áreas de exploração.
Segundo o deputado, a verba já está na conta do governo, mas os municípios estão inseguros, porque acreditam que o depósito fique mesmo para 2020. "Os governadores e prefeitos têm ido para cima, porque acreditam que o dinheiro possa ser deixado na conta do governo para fazer superávit primário", observa.
Alguns leilões, segundo ele, já foram feitos. O maior deles deve ocorrer em 6 de novembro. Para participar, as empresas fazem depósitos prévios do dinheiro.
REPARTIÇÃO E USO
Do total do bônus, R$ 34,5 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas.
Os R$ 72 bilhões restantes seguem rateados: 15% para estados (R$ 10,8 bilhões, dividos conforme o Fundo de Participação dos Estados) e 15% para os municípios (R$ 10,8 bilhões). Os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera, como o Rio de Janeiro, devem receber mais 3%. Os outros 67% ficam com a União, cerca de R$ 48,2 bilhões.
A lei especifica de forma geral a aplicação do dinheiro. No caso de estados e do Distrito Federal, a verba deve ser usada prioritariamente para débitos e despesas com a previdência. Já os municípios poderão fazer investimentos ou criarem reserva para futuras despesas previdenciárias.
EXCEDENTE
A área a ser licitada foi inicialmente concedida à Petrobras, mediante pagamento antecipado (a chamada cessão onerosa), para extração de 5 bilhões de barris, mas novas sondagens descobriram que a reserva tinha mais cerca de 15 bilhões de barris. É este excedente que deve ser licitado em 6 de novembro.
