Veículos apreendidos no Estado de São Paulo terão somente 30 dias de pátio antes de serem liberados para leilão. Esse será o tempo legal para que os proprietários recuperem o bem, regularizando a situação do automóvel e pagando as dívidas referentes ao guincho e às estadias. É o que prevê o Projeto de Lei 1061/2019, aprovado por deputados, nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O texto segue para sanção do governador João Dória.
A iniciativa do projeto tem o objetivo de agilizar os processos de leilão de carros retidos pelos órgãos de trânsito, além de diminuir a superlotação dos pátios em todo o Estado. A principal alteração é no prazo de disponibilização do veículo para recuperação do proprietário. A lei estadual em vigor hoje em dia institui a liberação do veículo para leilão após 60 dias de depósito no pátio.
Para Hamilton Pires Pereira, presidente da Associação das Empresas de Guincho do Interior de São Paulo, a medida é bem-vinda diante de um cenário de poucos leilões anuais. "Essa nova proposta traz muito mais agilidade para a programação e execução de mais leilões, que são muito importantes para o negócio. Os pátios contam com funcionários que recebem, por exemplo, 13.º salário. Em todo o Estado de São Paulo, são 10 mil funcionários que atuam no setor", explica.
Outra mudança é a instituição de um sistema de pontos para os leiloeiros, que permite equilibrar as ações e dá oportunidades para que novos profissionais da área possam atuar nos lotes de veículos retidos. Os órgãos, agora, deverão utilizar o mesmo espaço para remoção dos veículos e realização dos leilões.
Para Pereira, o projeto também colabora com a saúde pública ao evitar a degradação de muitas carcaças de carro em áreas verdes e o acúmulo de água, cenário favorável para doenças. Segundo ele, de cada dez carros apreendidos no Estado, três são recuperados pelos proprietários. Isso ocorre, geralmente, nos dez primeiros dias depois da retenção do automóvel.
EM BAURU
No Pátio de Bauru, a média é maior. Em cada dez veículos apreendidos por irregularidades administrativas, seis voltam para os proprietários, que acabam quitando as pendências.
Em média, cerca de 150 veículos chegam aos pátios de Bauru e região mensalmente. Cerca de 40% das unidades são destinadas aos leiloeiros oficiais após determinação do Detran.
TAXAS NÃO MUDAM
O projeto não altera as taxas pagas nas estadias e no serviço de guincho. Os valores foram tabelados por legislação estadual. A taxa de guincho cobrada para veículos apreendidos pelo Detran/SP, por meio do Polícia Militar, é de R$ 291,83. Já a diária custa R$ 29,18.
