A sessão ordinária da Câmara nesta terça-feira (29) teve mais tempo dedicado à discussão sobre a Comissão Processante (CP) contra o prefeito Clodoaldo Gazzetta (leia mais na próxima página) do que à apreciação de pautas ordinárias. Todos os projetos de lei, exceto um, foram aprovados em bloco pelos vereadores.
Sobrestado, a pedido do vereador Mané Losila (PDT), o projeto de emenda à Lei Orgânica, de iniciativa do Executivo, que cria o Conselho de Mobilidade Urbana em substituição ao Conselho dos Usuários e Conselho de Trânsito foi adiado por duas sessões por causa de uma audiência pública marcada para 5 de novembro sobre o tema.
A importância do assunto se dá em razão da competência que se pretende atribuir ao órgão, que seria responsável por acompanhar e averiguar o cumprimento dos contratos de concessão do transporte coletivo urbano na cidade.
USO DO FUNDO DE ESGOTO
Ainda em primeira discussão foi aprovado ontem o projeto de lei para utilização de recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) para a manutenção de interceptores e para a limpeza das áreas por onde passa a canalização. A proposta prevê obras definitivas de proteção para minimizar futuros custos com conservação, caracterizando investimentos. O DAE, no entanto, ainda não havia definido o formato de intervenção e nem mensurado o custo mensal dos serviços que devem ser realizados até a última reunião sobre o assunto realizada com vereadores.
Também foram aprovados o projeto de lei que revogou a doação de bens móveis do município para o Projeto Formiguinha e a proposta que autoriza o Executivo a doar dois lotes à empresa Vaz Empreendimentos. Em discussão única, o projeto de decreto aprovado com destaque é o que concede prêmio Zumbi dos Palmares à Ana Maria da Silva (Aninha), servidora da Emdurb que auxilia na varrição da cidade.
Os vereadores Sandro Bussola (PDT) e Losila enalteceram o trabalho da servidora.
