Brasília - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência dos militares concluiu nesta terça-feira (29) a votação do projeto de lei que altera as regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O texto ainda trata da reestruturação da carreira militar.
A sessão rejeitou um destaque que estenderia uma gratificação para todos os integrantes das Forças Armadas, e não apenas oficiais e militares em postos de comando, o que revoltou os manifestantes. O impacto da mudança seria de R$ 130 bilhões. A reforma dos militares prevê uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos aos cofres públicos. No funcionalismo, os militares são os que custam mais para a Previdência.
ANTERIOR
O texto-base já havia sido aprovado na semana passada, mas faltava a análise de três destaques (sugestões de alteração no texto). Sob clima tenso, a reunião chegou a ser interrompida por cerca de dez minutos após tumulto provocado por militares que acompanhavam a votação e protestaram contra a rejeição de um dos destaques.
Apresentado pelo Partido Novo, o destaque em questão queria a retirada do artigo que tratava de um adicional de habilitação. O texto-base prevê reajuste maior nesse adicional para militares com mais cursos e treinamentos, o que, na prática, representa um aumento na gratificação de 73% para generais e de 12% para militares de patente mais baixa.
Além desse destaque, um apresentado pelo PSOL, que estendia o aumento dessa gratificação a todos os militares e acabava com a diferenciação por cursos e qualificações, também foi rejeitado. Com rejeição do destaque do PSOL, ficou prejudicado o apresentado pelo DEM com o mesmo teor.
GRATIFICAÇÃO
Segundo o relator do projeto, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-RJ), a proposta de estender um aumento de gratificação a todos os militares custaria R$ 130 bilhões em dez anos aos cofres públicos. O governo pretende economizar R$ 10,4 bilhões em uma década com a reforma e a reestruturação das carreiras previstas no projeto.
A análise da reforma é terminativa na comissão, ou seja, o texto segue direto para o Senado. O PSOL, porém, prometeu apresentar requerimento com 51 assinaturas para levar a votação a plenário, o que foi reivindicado pelos militares de patente mais baixa.
Rompido com o presidente Jair Bolsonaro, o ex-líder do PSL deputado Delegado Waldir (PSL-GO) pediu que o presidente libere os partidos para votarem, no plenário, a favor do reajuste da gratificação para todas as patentes. "Estamos aqui novamente ouvindo o presidente sendo chamado de traidor. Bolsonaro foi rápido ao voltar atrás no vídeo das hienas, peço que se retrate agora também e libere partidos a votar em defesa de cabos e soldados", afirmou. Foi rejeitado.
