Li a carta da sra. Tânia Tavares (edição desta sexta-feira) e concordo com ela em alguns aspectos, porém, discordo totalmente em outros. Acredito que muita coisa em nossas leis e Constituição precisa ser mudada.
Porém, essa mudança não deve ser uma simples arma de quem está no poder contra seus desafetos. Odeio igualmente a ideia do "jeitinho brasileiro", mudando as coisas ao sabor dos interesses deste ou daquele.
Por ora, não haveria sequer que interpretar a Constituição. A letra dela é cristalina. Conforme diz o artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal de 1988, ao assim estabelecer: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Ou seja, a lei - ou melhor - a Constituição está aí para ser aplicada. Não cabe ao STF sequer analisá-la, mas sim defender seu cumprimento. Se isso é bom ou ruim, é outra questão, mas o fato é que temos uma legislação e diante de nós duas opções: cumprimos as regras, como em qualquer Estado democrático, ou vivemos na lei do mais forte, sem segurança jurídica, à mercê de ditadores (eleitos ou não).
Jeitinho neste caso não é analisar a letra da lei... Jeitinho aqui é querer mudar a Constituição a toque de caixa apenas para prejudicar os indesejáveis. Isso se parece muito com o livro "A Revolução dos Bichos" que, embora criado para descrever o comunismo, exemplifica qualquer tipo de ditadura, onde as "regras escritas na parede" desaparecem ou são alteradas na calada da noite.
Jeitinho é mandar "trancar" o seguimento de investigações contra o filho do presidente. Jeitinho é não enquadrar Eduardo Bolsonaro na Lei de Segurança pelas constantes ameaças às instituições democráticas do país.
Como pode ver, sra. Tânia, sou um defensor da justiça e do cumprimento da lei e, portanto, radicalmente contra o jeitinho, não importa se à esquerda ou à direita. E para esclarecer: ministros do STF não dão sugestões ou palpites.
Gostemos ou não de seus membros, eles estão lá para defender a Constituição e não para servir de bate-pau da direita, nem de babá dos filhos do presidente, que vivem fazendo lambança e dizendo besteiras.
