Brasília - Sob pressão em um ambiente político ainda mais radicalizado, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, deve dar nesta semana o voto decisivo no julgamento das ações sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.
A retomada da discussão judicial mais esperada do ano, marcada para esta quinta-feira (7) e que também pode afetar o destino do ex-presidente Lula, acontece num momento de instabilidade, em que Toffoli tem sido cobrado por uma ala da corte a dar uma resposta institucional enfática aos recentes ataques à corte.
SILÊNCIO
Nos bastidores, Toffoli justifica seu silêncio. A pessoas próximas o presidente tem dito que a Corte tem de se preservar e que, à frente da mais alta instância do Poder Judiciário, ele não pode virar comentarista de Twitter nem bater palma para louco dançar, numa referência às publicações e declarações mais polêmicas do clã Bolsonaro.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estima que uma alteração na jurisprudência atual poderia beneficiar até 4.895 réus que tiveram a prisão decretada após serem condenados em segundo grau. O ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018 pelo caso do tríplex de Guarujá (SP), é um dos que podem se beneficiar com uma eventual mudança de entendimento.
Diante de um provável veto do STF à prisão de condenados em segundo grau, o presidente do tribunal tem feito movimentos políticos para construir um ambiente menos hostil a uma decisão nesse sentido.
Na última segunda (28), Toffoli enviou aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma sugestão para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam quando um réu recorrer às instâncias superiores.
Pela ideia de Toffoli, recebida por Maia com entusiasmo, os prazos de prescrição deverão parar de correr quando um condenado apresentar recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância, e ao Supremo.
Também na segunda-feira Toffoli indicou que vai pautar, logo após as ações sobre prisão em segunda instância, a análise de um recurso que definirá se condenados pelo Tribunal do Júri podem recorrer em liberdade ou já devem ser presos após o veredito.
O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, como homicídios, e hoje alguns condenados conseguem recorrer em liberdade.
