O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo quer o fim de parte dos cargos comissionados de livre nomeação na prefeitura, DAE e Câmara Municipal. A medida foi discutida no intervalo da sessão ordinária da Câmara nesta segunda-feira, em reunião fechada. Os parlamentares consideram difícil a implementação, por diversos fatores.
Na semana passada, o promotor Fernando Masseli Helene fez uma reunião com o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) e o presidente da Câmara, José Roberto Segalla (DEM), para comunicar o pedido do Conselho Superior. Ao JC, Helene afirma que a medida visa reduzir os cargos comissionados, principalmente em funções mais técnicas e que deveriam ser preenchidas por funcionários concursados, segundo o MP avaliou.
O promotor afirma que a mudança seria parcial. "Nem todos os cargos acabariam, pois alguns realmente precisam ser ocupados através de livre nomeação. Mas em outros não é preciso e dá para ocupar por pessoas de carreira. Na prefeitura, a medida seria principalmente para cargos na Semel, de coordenadores de modalidade esportiva, e na assessoria de imprensa. No DAE, também seria na assessoria de imprensa, e na Câmara afetaria principalmente cargos de consultoria. Possivelmente, dos dois assessores de cada vereador, um também seria concursado", frisa Helene.
O assunto deve ser novamente discutido em reunião do Conselho Superior do MP nesta terça-feira, na Capital. "O que o Conselho Superior vai discutir é a questão de prazos, pois precisa ter um tempo até a prefeitura e Câmara promoverem as mudanças", lembra. A posição final será encaminhada ao MP na quarta-feira, com nova reunião devendo ocorrer com prefeitura e Câmara Municipal.
POSIÇÃO DA CÂMARA
Uma das alternativas seria um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da prefeitura e Câmara com o MP, para que seja possível preparar concursos e mudar a legislação, transformando cargos de livre nomeação em efetivos. Mas há outras implicações. Os vereadores entendem que não há sentido em transformar cargos de assessor parlamentar em vagas concursadas. "São vagas muito próximas ao vereador, que precisam colocar pessoas afinadas com a sua maneira de trabalhar e pensamento ideológico. Seria completamente inviável ocupar por concurso nesses casos específicos", afirmou um parlamentar. Os vereadores, entre eles o presidente José Roberto Segalla, preferem aguardar a reunião do Conselho Superior do MP para definir que medidas serão tomadas.
