Garça - A partir desta quarta-feira (13), a Prefeitura de Garça (70 quilômetros de Bauru) concederá até 100% de anistia nos juros e multas para quem tem dívidas com o município. Os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que possuem débitos em aberto têm até o dia 30 deste mês para aderir ao Prefis - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais. Interessados devem Procurar o Departamento de Rendas Municipais, que fica no Paço Municipal, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
Podem ser incluídas no Prefis dívidas contraídas com a prefeitura até 31 de agosto de 2019, com IPTU, ISS, taxas e contribuições, inclusive as lançadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), vencidas e não pagas, inscritas em Dívida Ativa, ajuizadas ou não, além de saldos devedores que tenham sido objetos de parcelamentos anteriores.
Para pagamento à vista ou em até três parcelas, será concedido 100% de anistia nos juros e na multa. Para parcelamento em até 24 vezes, o desconto será de 100% nos juros e 90% na multa. Para parcelamento em até 48 vezes, o programa prevê 50% de anistia nos juros e multa. Para pagamento com cartão de crédito, a anistia será de 100% nos juros e 90% na multa.
No caso de parcelamento, o primeiro vencimento deverá ser quitado em até dois dias úteis após a celebração do acordo e o valor não poderá ser inferior a 15 UFG, o equivalente a R$ 51,75. O contribuinte perderá os benefícios de anistia ou descontos se atrasar o pagamento de qualquer parcela por prazo superior a 60 dias.
VALORES
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças de Garça, Antônio Carlos de Oliveira Marra, atualmente, a dívida ativa existente junto à prefeitura, referente a valores devidos por contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, é de R$ 39.907.862,43 .
"Este é o segundo Programa de Recuperação de Créditos Fiscais que disponibilizamos para dar a oportunidade das pessoas quitarem seus débitos com o município que, por sua vez, aumenta a arrecadação, proporcionando maior retorno a população, por meio de obras, campanhas e outras benfeitorias em nossa cidade"", ressalta.
