O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) derrubou a tutela antecipada da Prefeitura de Bauru que impedia a possibilidade de penhora do Complexo Damião Garcia, onde fica o Estádio Alfredo de Castilho e o ginásio Panela de Pressão. A decisão, em caráter liminar, reabre a liberação para o leilão do ginásio, marcado para o dia 11 de dezembro, por conta de dívidas trabalhistas do Noroeste junto a ex-jogadores e ex-funcionários. O valor do Panela de Pressão é de R$ 5 milhões, na avaliação feita pela Justiça do Trabalho. Conforme o JC antecipou, em maio desse ano, o município entrou com ação civil pedindo a retomada do estádio e do ginásio, pois entende que a cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade do complexo estão previstas em lei municipal para a doação de uma área da prefeitura ao clube que permitiu a negociação com a União para a posse definitiva da área, que é de cerca de R$ 60 milhões, segundo o clube, em valores atualizados recentemente.
A decisão do TJ nesta segunda-feira (11) reconheceu a possibilidade de penhora e consequentemente de leilão de bens do clube, seguindo a Justiça do Trabalho, que já marcou o leilão do ginásio, usado para treinos e jogos do Bauru Basket e do Sesi Vôlei Bauru. Ainda em meio ao impasse, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico de Bauru (Codepac) analisa um pedido de tombamento das fachadas do estádio e do ginásio. O tombamento, a rigor, não impede a venda ou leilão dos bens, mas eventuais compradores são obrigados a manter as características dos imóveis, o que pode reduzir o preço dos mesmos.
POSIÇÕES
O advogado Filipe Rino, que defende vários credores do clube em ações trabalhistas, entende que a decisão foi acertada. "O mérito ainda será julgado, mas o Tribunal de Justiça manteve o entendimento de que pode haver penhora e leilão para o pagamento de dívidas trabalhistas do clube", frisa.
A procuradora-geral do município, Alcimar Mondillo, lembrou que a tutela antecipada da prefeitura impediu o leilão do ginásio Panela de Pressão que inicialmente ocorreria em junho, mas que com a posição do TJ, isso foi derrubado. "O processo ainda terá o julgamento do mérito em primeira instância, e depois pode ir para a segunda instância. A tutela que impedia o leilão foi derrubada, porém outros pontos foram mantidos, como o pedido da prefeitura de que não há prescrição do prazo para entrar com ação, isso ainda será julgado depois", afirma. Essa prescrição é alegada pois o município teria 20 anos para entrar com ação, ou seja, já estaria fora do prazo, o que é contestado pelo Jurídico da prefeitura.
DÍVIDAS
Segundo o próprio Noroeste, o clube deve atualmente R$ 2 milhões para prefeitura - a maior parte referente a IPTU de anos anteriores - e aproximadamente R$ 1,6 milhão em dívidas trabalhistas. Ainda tem débitos de R$ 5,2 milhões com a União - valor contestado pelo clube, e que motivou uma decisão da Justiça Federal possibilitando o leilão de todo o complexo esportivo.
