Os deputados federais Capitão Augusto (PL) e Rodrigo Agostinho (PSB) defendem a prisão em segunda instância. A Câmara dos Deputados e o Senado estão discutindo a possibilidade de alteração na Constituição para que os condenados já cumpram pena após o julgamento em segunda instância, como ocorria antes.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que a prisão deve ocorrer apenas depois de todos os recursos, o chamado trânsito em julgado, mudando o entendimento do Supremo de 2016. O STF, contudo, abriu a possibilidade de o Congresso Nacional revisar o assunto. Entre deputados e senadores, a principal dificuldade agora é encontrar um texto que seja constitucional. Além de precisar da aprovação de três quintos dos votos em cada Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não pode alterar cláusulas pétreas.
IMPUNIDADE
Capitão Augusto afirma que a discussão pode demorar, e só deve ir para votação no ano que vem. Presidente da Comissão de Segurança Pública e da Frente Parlamentar de Segurança Pública, ele defende um projeto que resolva o impasse criado. "A PEC primeiro vai para a Comissão de Justiça, depois para uma Comissão Especial e só depois para o plenário, e segue depois para o Senado. Agora, se vier do Senado, é mais rápido porque lá não precisa de Comissão Especial. Se vai iniciar pela Câmara ou o Senado ainda precisamos definir, só que temos de discutir essa PEC e buscar a aprovação. O que o STF fez foi um absurdo, precisamos mudar a legislação", afirma o deputado.
Rodrigo Agostinho destaca que o maior risco na decisão do STF é a impunidade. "O nosso País já tem uma situação difícil no combate à impunidade. Hoje, apenas o pobre vai para a cadeia, porque quem tem dinheiro consegue pagar bons advogados e ir entrando com recursos até a prescrição do crime. Em outros países, a pena começa a ser cumprida já em primeira instância. Então, aqui, precisa cumprir pelo menos já em segunda instância, porque a partir daí não se julga mais o crime em si. O que a Câmara e o Senado precisarão é de um projeto que não seja inconstitucional, pois há o risco de novo questionamento. Vamos ter que regulamentar o trânsito em julgado, que seria já a partir da segunda instância mesmo", comenta.
