O projeto de financiamento de R$ 46,6 milhões solicitado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) em setembro continua na Comissão de Justiça da Câmara Municipal. O relator, vereador Roger Barude (Cidadania), deu parecer pela normal tramitação, porém, Coronel Meira (PSB), na condição de membro, fez vários pedidos de informação ao governo municipal.
O parlamentar reiterou a necessidade de parecer do secretário de Negócios Jurídicos a partir da manifestação da Consultoria Administrativo-Financeiro da Casa de Leis, que apontou a incidência de lucro excessivo em favor da instituição financeira, a partir do cronograma financeiro da operação apresentado junto ao projeto.
Ao final do financiamento, caso aprovado, a prefeitura pagará R$ 69,5 milhões para o Banco do Brasil. O Executivo afirma que esse valor é o máximo a ser pago e que, nas negociações, é possível obter taxas de juros menores, chegando, assim, a um valor mais baixo.
Tal manifestação por informações já havia sido requerida no pedido anterior, mas o Executivo encaminhou à Câmara apenas as considerações da Secretaria de Finanças.
No documento, o secretário de Finanças, Everson Demarchi, diz que a simulação encaminhada considerou as margens máximas e que essas podem ser reduzidas. Na nova solicitação, Coronel Meira reitera a necessidade de uma nova simulação, considerando a classificação do município junto à Secretaria do Tesouro Nacional - o que pode reduzir em R$ 9 milhões o custo total do financiamento, estimado pelo governo em até R$ 69,5 milhões na proposta originalmente enviada ao Legislativo.
OUTROS
A Comissão de Justiça analisou também nesta terça-feira (12) outros projetos. A criação do Conselho Municipal da Juventude (CMJ), apresentado pelo prefeito Gazzetta, teve pedido de prazo pelo relator, o vereador Natalino da Silva (PV).
Outra proposta é para o pagamento da ajuda de custo a servidores cujos filhos tenham alguma deficiência. Neste caso, o relator Roger Barude (Cidadania) também solicitou prazo.
