O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) encaminhou para a Câmara Municipal nesta terça-feira (19) substitutivo ao projeto de lei que pede autorização para o financiamento de R$ 46,6 milhões. A nova proposta reduz em mais de R$ 7 milhões os juros previstos e o prazo de amortização cairia de dez para oito anos - com um ano de carência. Para isso, o município está colocando a União como fiadora.
Se a prefeitura não pagar alguma parcela do empréstimo, o Banco do Brasil, entidade que concederá o financiamento, caso seja aprovado na Câmara, poderá bloquear repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O FPM entrando como garantia do pagamento fez o BB diminuir os juros do CDI de 5,4% ao ano para 4,9%, e a taxa anual sobre o CDI de 175% para 120%. A comissão foi mantida em 2%. Essas mudanças colocam a dívida total - amortização mais os juros e correções - em cerca de R$ 62,1 milhões ao final do empréstimo, contra R$ 69,5 milhões previstos na proposta inicial, feita em setembro.
O projeto de lei está na Comissão de Justiça e o vereador Coronel Meira (PSB) pediu informações. Se for liberado, ainda precisará passar na Comissão de Economia. Parlamentares próximos ao prefeito Gazzetta tentaram convencer o governo a reduzir o valor pedido no financiamento, mas a proposta continua com os R$ 46,6 milhões, voltados para asfalto, recape, revitalização dos Distritos Industriais e do Centro, e para a compra de máquinas e equipamentos.
COHAB
A Cohab pretende colocar a União como fiadora na proposta de parcelamento da dívida, estimada em R$ 430 milhões. O acordo entre a companhia e a Caixa pretende colocar a Prefeitura de Bauru como o ente que garantirá o pagamento das parcelas, de quase R$ 1,8 milhão mensais, e correções inflacionárias, por um período de 20 anos. E da mesma forma que no financiamento, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), feito pelo governo federal, será a garantia, com bloqueio da conta para o pagamento da Caixa em caso de inadimplência.
O vereador Coronel Meira (PSB) falou sobre o tema na tribuna da Câmara e demonstrou preocupação com o risco de a prefeitura não conseguir pagar as parcelas mensais, o que comprometeria diretamente o Orçamento ao ficar sem receber o FPM. O secretário de Finanças, Everson Demarchi, lembra que o montante de R$ 1,8 milhão já está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) a partir do ano que vem.
O governo federal mandou para o Senado e a Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) acabando com a possibilidade da União ser fiadora de Estados e municípios em operações financeiras. Portanto, o uso desse recurso para o empréstimo e o parcelamento da Cohab precisarão ocorrer antes deste projeto eventualmente ser aprovado por senadores e deputados federais.
