O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) retirou de tramitação da Câmara o projeto de lei que alterava o Código de Cidadania Fiscal e dava o prazo máximo de 180 dias a partir do requerimento feito pelo contribuinte - a lei em vigor dá este mesmo prazo apenas para a primeira instância de análise. Um novo projeto de lei com adequações no texto deve ser encaminhado novamente para avaliação dos vereadores até a semana que vem, informa o secretário de Finanças, Everson Demarchi.
Segundo dados da própria pasta, entre 2017 e 2019 - até outubro - foram 63.974 processos administrativos que deram entrada na Secretaria de Finanças, uma média de 21.325 por ano. O maior volume é relativo ao Cadastro Imobiliário, com mais de 25 mil processos nesse período. Este também é o tipo de reclamação onde há mais demora para um posicionamento da prefeitura, 105 dias, em média. Já o Cadastro Mobiliário teve mais de 14 mil processos, com prazo bem menor, em média, cinco dias. Outros tipos de processo estão relacionados a certidões, consultas, imunidade ou isenção fiscal, revisão ou pedido de guias. "O número de processos está dentro da normalidade, e há variações em alguns períodos. O prazo é suspenso no momento em que o pedido vai para outra pasta, como a Seplan. Vamos fazer algumas melhorias no projeto antes de mandar de novo para a Câmara", lembra Demarchi.
