Após três meses de articulações com cartolas e parlamentares, o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) concluiu o texto do projeto de lei clube-empresa. Entre os benefícios para incentivar as associações a adotarem os modelos societários, como S/A ou LTDA, há previsão de um novo refinanciamento de dívidas com a União, a possibilidade de pleitear recuperação fiscal e a extinção dos contratos trabalhistas para atletas que recebem mais de R$ 11,6 mil por mês.
O clube-empresa contaria com um regime de tributação diferenciado, batizado de Simples-Fut. Com ele, a agremiação de futebol recolheria 5% sobre a sua receita bruta para quitar três tributos de uma só vez: o Imposto de Renda (IPRJ), a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
As demais empresas são obrigadas a recolher 25% sobre o lucro referente ao Imposto de Renda e 9% sobre a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), além de 3% sobre receitas para Cofins.
O projeto prevê o segundo refinanciamento fiscal nesta década com a União. Em 2015, clubes puderam aderir ao Profut (Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro).
Com isso, tiveram parcelamento de dívidas com a União em 240 meses [20 anos], descontos de 70% das multas e 40% dos juros, além de isenção dos encargos legais. Um novo refinanciamento gerou divergências entre o relator do projeto e a equipe do Ministério da Economia, contrária a descontos para devedores. Se for aprovada a lei, equipes poderão parcelar seus débitos tributários e não tributários em até 150 meses [12 anos e seis meses], com redução de 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais.
O pedido de parcelamento deverá ser feito de 1 de janeiro até 31 de dezembro de 2020. Quem antecipar a prestação terá mais descontos: 80% das multas, 50% dos juros e os 100% dos encargos legais, inclusive despesas com advogados. Em nota enviada em setembro, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, afirmou se opor "a qualquer projeto que tenha como propósito a concessão de benefícios fiscais ou favores".
A expectativa é que a proposição seja votada em plenário na próxima semana. Se aprovada, começará tramitar no Senado, onde Romário (PODE-RJ) será o relator. Nesta terça-feira (19), com 329 votos favoráveis, foi aprovada a urgência do projeto, que tem apoio do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
