Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (3) que será instalada nesta quarta-feira a comissão especial que irá se debruçar sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão de quem for condenado na segunda instância da Justiça. Segundo ele, o cronograma dos trabalhos irá depender do presidente e relator da comissão.
Maia ainda disse que é papel do Congresso "ter coragem" de mostrar à população qual é a melhor forma de dar encaminhamento ao tema. Para ele, a PEC escolhida para ser encaminhada na Câmara é a que garante mais segurança jurídica ao assunto.
O texto já foi aprovado na CCJ da Câmara e agora precisa passar por uma comissão especial.
