Mineiros do Tietê - O presidente da Câmara de Mineiros do Tietê (65 quilômetros de Bauru), Marcos Antônio Rosseto (PSDB), notificou o prefeito José Carlos Vendramini sobre o pedido feito pelo Ministério Público (MP) para que a Casa declare extinto o mandato dele em decorrência da suspensão dos seus direitos políticos. De acordo com Rosseto, o chefe do Executivo tem dez dias para apresentar a sua defesa. Em nota, Vendramini disse que irá responder dentro do prazo legal e que sua assessoria jurídica pessoal está cuidando do caso.
A intimação ocorreu nesta segunda-feira (2). O ato do presidente foi publicado na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial. "Eu intimei o prefeito e abri prazo regimental de dez dias. A partir do décimo dia, eu já tomo um ato pela Câmara", diz Rosseto.
"O jurídico fez uma análise da nossa legislação e a nossa legislação fala em ampla defesa". De acordo com ele, a extinção do mandato do prefeito é de competência da Mesa Diretora e não precisa ser submetida à plenário para deliberação dos vereadores.
Conforme divulgado pelo JC, Vendramini teve os direitos políticos suspensos nos autos de uma ação civil por improbidade ajuizada em 2014 em razão de um contrato firmado pela Prefeitura de Mineiros do Tietê com empresa de telefonia, sem licitação prévia. No ano seguinte, a Justiça de Jaú julgou a ação parcialmente procedente e suspendeu os direitos políticos do prefeito por quatro anos, além de proibi-lo de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. A ação civil transitou em julgado no final de 2018.
No mês passado, o MP enviou ofício à Câmara solicitando a extinção do mandato do prefeito e convocação do vice para assumir. A pedido da Promotoria, a Justiça de Jaú notificou o Legislativo sobre a suspensão dos direitos políticos do prefeito.
