Brasília - A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nesta quinta-feira que o andamento do pacote anticrime aprovado na véspera pela Câmara dos Deputados depende do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas se disse disposta a pautar quantas reuniões forem necessárias para que a matéria avance na Casa.
Tebet tem tentando construir, com outros parlamentares, um entendimento para dar celeridade ao pacote e entregá-lo para sanção ainda neste ano, informou uma fonte com conhecimento do assunto. A senadora reconhece, no entanto, que a condução da matéria cabe ao presidente do Senado.
"Para mim, quem manda nesse caso é o presidente Davi", disse a senadora. "Se ele quiser, eu faço quantas extraordinárias forem necessárias e a gente pauta aqui", afirmou.
Para a pesidente da CCJ, o projeto foi demasiadamente desidratado na Câmara. A parlamentar avalia, entretanto, que o melhor é aprovar o possível neste ano. A ideia é que não se promovam alterações na proposta de forma a evitar que tenha que passar por uma segunda análise na Câmara, o que postergaria eventual sanção para o próximo ano.
O plenário da Câmara aprovou na noite de quarta-feira um substitutivo para o pacote, de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), com base nas sugestões do então ministro da Justiça Alexandre de Moraes, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do atual ministro da pasta, Sergio Moro.
O texto não inclui polêmicas como o chamado excludente de ilicitude, retirado da matéria no decorrer de sua tramitação por ser considerada perigosa e passível de aumentar as mortes causadas por policiais.
