O projeto de lei que autoriza a transposição de R$ 17,8 milhões na Secretaria de Educação foi aprovado pela Câmara Municipal, em sessões ordinária e extraordinária neste segunda-feira (9). A proposta foi bastante discutida na Comissão de Economia, na semana passada, uma vez que parte do valor se destinava para a compra de um prédio para a sede da pasta. A vereadora Chiara Ranieri (DEM) pediu alteração no projeto, de forma que apenas a compra de imóveis para a criação de novas unidades escolares fosse mantida.
Pouco antes da sessão, o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) encaminhou mensagem modificativa ao projeto. A emenda diminuiu de R$ 9,4 milhões para R$ 3,4 milhões o valor para a compra de imóveis. Os R$ 6 milhões de diferença foram incluídos em outras fichas orçamentárias, direcionadas ao pagamento de pessoal. Essa verba será usada para a licença-prêmio de servidores da Educação municipal, e vai ao encontro de reivindicação de parte da categoria. O advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), José Francisco Martins, esteve com os vereadores durante a sessão.
O restante do dinheiro do projeto vai para a compra de equipamentos e pagamento de transporte de alunos. O município precisava manter essa verba na Educação para atender a legislação federal, que obriga o uso de pelo menos 25% do Orçamento no setor.
NOVA SEDE
A prefeitura negociava a compra de um prédio para a sede da secretaria. A primeira opção era onde funciona a Editora Alto Astral, na quadra 19 da rua Gustavo Maciel, com valor de pouco mais de R$ 6 milhões, e que já teve declaração de utilidade pública declarada. Outra alternativa era o prédio alugado hoje pela pasta, na avenida Duque de Caxias, avaliado em R$ 5,5 milhões. A locação custa R$ 25 mil mensais - portanto, a compra de um imóvel nesse montante 'se pagaria' em 20 anos.
Porém, com as alterações no projeto aprovado pela Câmara, a aquisição de um prédio para abrigar a sede da Educação sai de discussão, por ora, devendo voltar no ano que vem. Já a compra dos imóveis na Praça Machado de Mello para a construção de uma futura creche, avaliados em R$ 2,3 milhões, e mais três prédios para o funcionamento de creches em diferentes regiões do município seguem na proposta.
A falta de informações na justificativa do projeto e o pedido feito na última semana de prazo foram criticados na tribuna por vereadores.
