Brasília - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) versão desidratada do pacote anticrime inicialmente proposto pelo ministro Sergio Moro (Justiça). A votação, que excluiu algumas das principais bandeiras do ministro, foi simbólica.
Para acelerar a tramitação na Casa, os senadores que integram a comissão não fizeram modificações no texto e apenas carimbaram o que veio da Câmara. Se ele for mantido em plenário, segue direto para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso seja alterado, terá que retornar à Câmara, o que empurra o fim da tramitação para 2020.
Mantido, o texto do pacote anticrime deixa de fora algumas das principais bandeiras do ex-juiz, como o excludente de ilicitude, a prisão em segunda instância e o acordo de "plea bargain", acordo penal em que o Ministério Público oferece ao réu uma pena mais branda do que a que ele poderia pegar caso fosse a julgamento.
MORO CONCORDA
Parlamentares disseram reservadamente que, apesar de ter visto seu pacote murchar, Moro afirmou, ao contrário do que tem dito publicamente, que concorda que o pacote seja aprovado sem modificações.
A cúpula do Senado costurou um acordo para acelerar a votação do pacote anticrime aprovado na Câmara na semana passada.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), postergou em duas horas o início da sessão do Congresso Nacional desta terça para que a CCJ pudesse se reunir. Inicialmente, o Congresso se reuniria às 11h, mas a sessão foi remarcada para as 13h.
CAPITÃO AUGUSTO
O documento aprovado na Câmara e, agora, na CCJ foi um substitutivo ao texto do relator original, Capitão Augusto (PL-SP), que incluía muitos pontos defendidos por Moro e também do projeto enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, em 2018.
Além de ter excluído pontos que estavam no pacote de Moro, a proposta cria o juiz de garantias, responsável por instruir, mas não julgar o processo.
