Três candidatos eleitos do Conselho Tutelar, sendo uma titular e dois suplentes, tiveram as classificações impugnadas após denúncias registradas junto ao Ministério Público (MP) e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA). Nos três casos, as queixas foram julgadas procedentes, fato que levou a titular eleita Natália Cristina Luciano e os suplentes Jhony Lupino de Brito e Ricardo Augusto Campanha Lima à perda do direito de assumirem funções em 2020.
No lugar de Natália, assumirá o cargo Ieda Maria de Souza. A nova classificação foi publicada nesta quinta-feira (12), no Diário Oficial do Município (DOM).
Presidente do CMDCA, Andréa Ferreguti explica que Natália e Jhony foram denunciados por realizar campanha juntos, o que caracteriza formação de chapa. Já Ricardo foi acusado de abuso religioso, por solicitar a realização de campanha dentro da igreja da qual ele faz parte.
As duas práticas são vedadas pela legislação. No primeiro caso, segundo Andréa, a veracidade da denúncia ficou demonstrada por meio de documentos, inclusive fotográficos. "Já no segundo caso, os próprios representantes do equipamento religioso declararam que a campanha foi feita por solicitação do candidato", detalha.
Outras duas denúncias analisadas foram julgadas improcedentes. Uma delas acusava um candidato de transportar eleitores, algo que não se confirmou por falta de provas. Já a outra era relacionada a uma servidora que disparou e-mails de campanha utilizando computador do poder público.
"A funcionária pública admitiu o que fez, mas a candidata que ela apoiou não pediu, não sabia que esta divulgação seria feita", detalha. Os três candidatos com eleição impugnada ainda poderão recorrer da decisão na Justiça.
Procurada, Natália Cristina Luciano não atendeu ou retornou as ligações feitas pelo JC. Já Ricardo Augusto Campanha Lima disse que não se manifestaria sobre o assunto neste momento.
Por meio de nota enviada à reportagem, Jhony Lupino de Brito alegou que não fez campanha com formação de chapa e destacou que sequer "há uma definição objetiva deste termo na legislação eleitoral vigente". Reforçou, ainda, que ele e Natália divulgaram suas candidaturas individualmente. "Por termos ideais semelhantes, alegaram que houve formação de chapa", diz, salientando que ainda irá avaliar se recorrerá da decisão.
DIVERGÊNCIA NAS URNAS
Na publicação do DOM, a Comissão Especial do Processo Seletivo esclareceu, ainda, que os problemas ocorridos com urnas de cinco seções não configurou fraude ou totalização de votos diferente da que foi divulgada ao fim da eleição. A investigação apontou que, por terem sido reiniciadas, estas urnas geraram uma contagem parcial até aquele momento, que acabou sendo contabilizada pelos mesários, erroneamente e em duplicidade, ao total de votos.
"Porém, o número de votos apurado automaticamente pelo sistema bateu com o número de assinaturas, de pessoas que compareceram à sessão de votação. Todo o processo, feito diante da presença de representantes do MP e de fiscais dos candidatos, está legitimado", destaca a presidente do CMDCA.
