A ampliação do acesso a um equipamento capaz de contribuir para o melhor aproveitamento escolar de estudantes com deficiência auditiva é alvo de uma consulta pública proposta pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), vinculada ao Ministério da Saúde. A iniciativa, que segue até o dia 18, visa discutir a importância da garantia do chamado sistema de frequência modulada pessoal (sistema FM) para indivíduos de qualquer idade matriculados em qualquer nível acadêmico, na rede pública e privada.
A proposta é apoiada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados (OAB) de Bauru. Em maio de 2013, a portaria que incorporou o procedimento de FM no SUS estabeleceu que o equipamento fosse oferecido para alunos de uma faixa etária restrita, entre 5 e 17 anos.
Agora, parecer da própria Conitec reconhece a necessidade de estender o benefício a todos os estudantes com deficiência auditiva, como forma de assegurar, sem distinção, o melhor aproveitamento possível do conteúdo escolar. Vale destacar que Bauru teve papel importante para o início da oferta desta tecnologia no SUS, há seis anos.
Por meio de parceria com o Ministério da Educação, a FOB/USP desenvolveu pesquisas sobre os benefícios do sistema FM para alunos com deficiência auditiva e os estudos ajudaram a balizar a implantação desta política pública. "Toda a eficácia terapêutica deste equipamento no ambiente escolar foi testada e analisada cientificamente antes da edição da portaria", comenta o advogado Eduardo Jannone da Silva, membro da comissão da OAB-Bauru.
COMO FUNCIONA
Ele explica que o sistema FM é uma tecnologia que permite ao aluno com deficiência auditiva ouvir a voz do professor de maneira direta e com maior clareza, superando obstáculos como distância ou ruídos. Para tanto, o docente utiliza um microfone sem fio, que transmite o sinal de fala para um pequeno receptor de FM, que pode ser conectado a qualquer aparelho auditivo ou implante coclear.
"O ruído gera dificuldade para estes estudantes escutarem e isso pode resultar em prejuízos educacionais. O equipamento rompe esta barreira e facilita a comunicação em sala de aula. É um ganho gigantesco", detalha Silva, que concluiu doutorado pela FOB/USP sobre o tema.
Segundo ele, a consulta pública realizada pela Conitec tem o objetivo de legitimar, por meio dos cidadãos, a necessidade de ampliar o acesso ao sistema FM. Devem participar pesquisadores com contribuições de cunho técnico-científico e pacientes ou familiares com relatos de experiências sobre o uso do dispositivo.
Para participar, é preciso preencher o formulário no site da Conitec (http://conitec.gov.br/consultas-publicas). O prazo termina em 18 de dezembro.
