Exmo. sr. Rodrigo Maia
Digníssimo Presidente da Câmara dos Deputados
Senhor Presidente. Tomo a liberdade de entrar em contato com V.Exa. para expressar minha preocupação, como é, aliás, a preocupação da maioria dos brasileiros, com relação aos caminhos tortuosos e imprecisos que a Câmara dos Deputados tem tomado. São diferentes as motivações para tal preocupação e que têm nos levado à beira da indignação. Causa espanto a todos a lentidão que caracteriza as tomadas de decisões dessa Câmara relativamente às questões que são do maior interesse nacional, tal como se caracterizam as propostas do Poder Executivo, de amplo apoio popular. Refiro-me, em primeiro lugar, à postergação da votação de medidas que podem dar apoio definitivo à prisão em segunda instância. A lentidão, para não dizer a omissão da CD, sob sua presidência, ensejou ao STF o não reconhecimento dessa prática jurídica, já por ele próprio, STF, acolhida em recentes decisões anteriores, acolhida, aliás, com veementes argumentações de seus membros, mormente daqueles que pretendem, hoje, encontrar justificativas constitucionais para rejeitá-la. Os cidadãos atentos aos problemas da nação têm dificuldade em qualificar a postura dos Supremos Magistrados e a leniência da CD diante desse fato.
O mesmo ocorre com o Pacote Anticrime, do ministro Sérgio Moro, há muito depositado à mesa dessa Presidência, que não tem merecido a devida atenção e necessária urgência, como se o brasileiro não estivesse farto, ao limite, da insegurança e da impunidade daqueles que desrespeitam a ordem e solapam o erário público. São, esses dois, apenas exemplos de propostas que a Câmara dos Deputados, sob sua presidência, não parece ver como importantes, urgentes ou, mesmo, necessárias.
Em contrapartida, é espantosa a velocidade com que certas matérias são debatidas e aprovadas, às vezes na virada da noite, sem o mesmo "zelo" que V.Exa., a pretexto de bem decidir, dispensa às outras matérias. Destaco aqui a recente decisão sobre o Fundo Partidário, fundo que já é um acinte simplesmente por existir, e que se torna despudoradamente cínico quando, diante da situação econômica que o País atravessa, pleiteia um montante de recursos que beira os quatro bilhões de reais. Incompreensível, inaceitável para quem trabalha e paga impostos bancar tão vultoso montante de recursos para partidos políticos cujos interesses dizem mais respeito a eles próprios. Seus membros, se reeleitos, estarão aí, como muitos estão agora, legislando em causa própria, sob a mais frágil alegação de discricionariedade e da autonomia dos poderes.
Tenho visto e ouvido de V.Exa. manifestações destacando o direito legal e o compromisso desse Poder de propor leis e decidir sobre elas sem pressões e conforme seu próprio entendimento de urgência, auferindo menor ou nenhum peso à vontade da sociedade, como se o poder não emanasse do povo, pelo povo e para o povo. V. Exa. já deve ter lido isso em algum lugar, mas certamente se esquece de qual a real finalidade dos deputados que aí foram colocados pelo apoio e confiança do voto popular e ao interesse do País. Parece que, uma vez instalados no Congresso Nacional, os nobres deputados deixam de ter qualquer obrigação com seus eleitores, tornando-se mais importantes os interesses partidários que os do País. Ouso sugerir que prestem mais atenção aos clamores da população sob pena de conviverem, futuramente, com o ostracismo político e com o fim da carreira pública de muitos deputados. Mais do que nunca, os eleitores estão atentos. Não é mais possível disfarçar manobras e engendrar artimanhas na tentativa de ludibriá-los.
Para concluir, Sr. Presidente, informo que não há mais paciência disponível nem tolerância a tanto desprezo pelas causas nacionais. Peço que não usem a Democracia e os princípios democráticos como salvaguarda à inviolabilidade do Poder Legislativo, a quem tanto respeitamos, com decisões desprovidas de interesse nacional, colocando em risco a estabilidade política da Nação tão arduamente alcançada ao longo das últimas décadas. O desmoronamento dos poderes constitucionais, na triste hipótese de vir a ocorrer será , mais do que nunca, de exclusiva responsabilidade de Vs. Exas, pois o distanciamento cada vez maior das expectativas da sociedade poderá indicar que o Congresso perdeu sua finalidade. Peço, humildemente, que não tome essas palavras como ameaça de um cidadão indignado, mas que as interprete como uma constatação lógica dos fatos tantas vezes repetidos na história.
Completo informando que esta mensagem será, também, encaminhada ao Presidente do Senado Federal, senhor Davi Alcolumbre, e aos deputados e senadores eleitos pelo Estado de São Paulo. Com respeito e esperança, subscrevo-me.
Atenciosamente.
