Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que aumenta em um ponto percentual os repasses para o Fundo de Participação dos Municípios.
O texto ainda tem que ser votado em segundo turno na Câmara. Caso haja alterações, ele deverá voltar ao Senado.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez acordo com os parlamentares para que o texto só seja analisado novamente em 2020, o que faria as mudanças passarem a valer a partir de 2021.
A União atualmente destina 49% da arrecadação de Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para os governos regionais.
A nova regra aumenta o patamar total a ser repassado para 50% da arrecadação. O ponto percentual a mais, determina o texto, será encaminhado aos municípios.
