Brasília - O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) o texto-base do projeto de lei que fixa o Orçamento do ano que vem. Proposta pode elevar o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.031.
Já com relação à inflação, são esperados 3,53% em 2020, enquanto a Selic (taxa de juros) é de 4,40%. O único ponto pendente é o valor do financiamento público de campanhas eleitorais, que está está sendo debatido e será votado em separado. Um destaque (proposta de modificação) apresentado pelo Partido Novo busca reduzir o valor do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 765 milhões.
A proposta de Orçamento de 2020 prevê que o governo conseguirá aprovar no Congresso, até junho, um dos pilares do pacote de medidas de ajuste nas contas públicas.
Esse projeto cria gatilhos para quando União, estados e municípios tiverem problemas financeiros; permite redução de 25% da jornada do servidor com redução equivalente na remuneração; proíbe promoção de funcionário (com exceções), dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreira, e fazer concurso; e suspende criação benefícios tributários.
Segundo Neto, os R$ 6 bilhões de economia com as medidas que afetam principalmente servidores serão usados para ampliar o investimento público.
