Um tombo no banheiro do Palácio do Alvorada, segundo informações iniciais, teria obrigado o encaminhamento do presidente Jair Bolsonaro, em comboio, ao Hospital das Forças Armadas, em Brasília, na noite desta segunda-feira (23). Segundo fontes ligadas ao governo, o acidente não teria tido gravidade e eles já passou por exames médicos.
Mais cedo, o presidente teve dia normal de trabalho e havia assinado decreto de indulto de Natal que, pela primeira vez, permitirá o perdão da pena a policiais condenados por terem matado em serviço.
No texto, que será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 24, está previsto o indulto para réus que, no exercício da função de agente de segurança pública, tiverem cometido crime culposo ou "excesso culposo" na legítima defesa.
Na prática, um policial atacado por criminosos que tiver reagido com excesso e matado os agressores poderá receber o benefício se não tiver sido provada a intenção. Até mesmo agentes de segurança pública que estavam em período de folga e praticaram crimes com o objetivo de eliminar risco existente para si ou para outra pessoa podem receber a extinção da pena.
De acordo com a Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto, essa hipótese é justificada por dois motivos: pelo risco inerente à profissão, que os expõe constantemente ao perigo; e pelo fato de possuírem o dever de agir para evitar crimes, mesmo quando estão fora do serviço.
