Tanto a Prefeitura de Bauru quanto a Funprev reivindicam R$ 2,3 milhões da venda da folha de pagamento, ocorrida em setembro. O valor está retido enquanto um desfecho não acontece. A discrepância se deve ao montante que cada órgão apresentou de movimentação financeira mensal de pagamento dos servidores.
A licitação apresentou, no edital, o valor que prefeitura, DAE, Emdurb e Funprev pagam mensalmente e o número de servidores e, no caso da fundação previdenciária, também inclui os aposentados e pensionistas. Os valores apresentados foram relativos ao que cada uma pagou no mês de maio, com um total de R$ 50,2 milhões mensais de folha bruta, sendo R$ 27,5 milhões da prefeitura (54,7%), R$ 3,4 milhões do DAE (6,9%), R$ 2,5 milhões da Emdurb (5%) e R$ 16,7 milhões da Funprev (33,2%). O pregão ocorreu em setembro, com a Caixa vencendo para a operação da conta movimento, pagando R$ 1,5 milhão, e o Bradesco para a movimentação da folha dos servidores, pagando R$ 53,5 milhões. A prefeitura arrecadou R$ 55 milhões.
Na divisão feita após o recebimento do dinheiro, em duas parcelas, em outubro e novembro, a prefeitura ficou com R$ 32,3 milhões, o DAE com R$ 2,3 milhões, a Emdurb com R$ 3,1 milhões e a Funprev com R$ 16,1 milhões - DAE e Emdurb não contestaram. A prefeitura e a Funprev, então, passaram a divergir sobre parte do valor. A Secretaria de Finanças considerou que a movimentação apresentada pela fundação estava acima da real no momento em que a licitação ocorreu e, portanto, o montante a que teria direito seria menor. A diferença se deu entre o período de preparação do processo e o recebimento da verba.
DISCORDÂNCIA
Apesar de ser um órgão da administração indireta do município, a Funprev faz sua própria escolha de Conselho Fiscal, Conselho Curador e presidente. Após o rateio do montante obtido com a venda da folha, a fundação afirmou ter direito a ficar com R$ 18.287.500,00, maior do que o previsto nas contas da Secretaria Municipal de Finanças, que ficou em R$ 16.180.191,55.
Começou então o litígio entre as partes. Em um primeiro momento, a prefeitura chegou a propor ficar com todo o valor de mais de R$ 18 milhões e daria em troca para a Funprev dois terrenos. A entidade deu parecer jurídico contrário, o prefeito Clodoaldo Gazzetta desistiu da ideia, e mandou depositar os pouco mais de R$ 16 milhões a qual a Funprev teria direito sem contestações, definindo que os R$ 2,3 milhões a mais são da prefeitura.
O vereador Coronel Meira (PSB) fez pedido, através do Artigo 18 da Lei Orgânica, sobre a divisão da verba obtida com a venda da folha em 2014. O objetivo é saber como a prefeitura procedeu na ocasião e se há coerência com a divisão que foi feita na venda que aconteceu em 2019.
