Brasília - Ao menos 19% das varas da Justiça estadual espalhadas pelo país - 1.908 de 10.046 - têm um único juiz, segundo levantamento do CNJ (Conselho Nacional da Justiça) divulgado nesta sexta-feira (3). O índice é de 21% das unidades da Justiça Federal - 208 de 993.
A existência de apenas um juiz em uma localidade é o principal desafio para a implantação do juiz das garantias, figura criada pelo Congresso Nacional ao aprovar o pacote anticrime de iniciativa do ministro Sergio Moro (Justiça).
O juiz das garantias será responsável por acompanhar os inquéritos, analisando pedidos de quebra de sigilo e de prisão provisória, por exemplo, até o recebimento da denúncia. Esse juiz não poderá atuar na fase posterior, da ação penal. Assim, caberá a um juiz supervisionar a investigação (o juiz das garantias) e a outro julgar o acusado (o juiz do julgamento).
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O levantamento do CNJ considera como varas com mais de um juiz aquelas que tiveram ao menos dois magistrados atuando nelas ao longo de 2018.
Se uma vara teve um juiz atuando sozinho no primeiro semestre e outro juiz atuando sozinho no segundo semestre, o levantamento contou essa vara como tendo dois juízes, embora eles não tenham trabalhado concomitantemente.
"Esse dado é importante porque é bem menor do que estava sendo divulgado", disse nesta sexta o ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ.
Toffoli abriu a primeira reunião do grupo de trabalho criado no conselho para regulamentar a implantação das mudanças previstas no pacote anticrime.
O grupo de trabalho, coordenado pelo corregedor nacional da Justiça, ministro Humberto Martins, tem até o dia 15 deste mês para apresentar uma proposta de regulamentação da nova lei.
Pelo texto aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o juiz das garantias deve entrar em vigor no próximo dia 23.
Na reunião desta sexta no CNJ, Toffoli disse que o juiz das garantias não trará novos custos nem aumentará o trabalho do Judiciário. "É uma questão de organização interna da Justiça. É para dar uma maior imparcialidade ao Poder Judiciário, como existe em outros países", afirmou.
