Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar de Segurança Pública, o deputado federal Capitão Augusto fez um balanço sobre o primeiro ano de mandato após sua reeleição, em entrevista concedida no Espaço Café com Política do Jornal da Cidade. Além de avaliar os primeiros meses de transferência de seu domicílio eleitoral para Bauru, ele antecipou que o PL ambiciona eleger ao menos dois vereadores na cidade, nas eleições de 2020. "Com sorte, serão três", diz.
O parlamentar comentou, ainda, sobre a sanção do pacote anticrime, projeto do qual foi relator na Câmara, e sobre sua decepção com o não veto presidencial quanto à a criação do juiz de garantias. Analisou, também, o primeiro ano de relacionamento do presidente com o Congresso. "Ele precisa entender que não governa sem o Legislativo". Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista.
JC - Que balanço o senhor faz após estes primeiros meses de transferência de seu domicílio eleitoral para Bauru?
Augusto - É uma satisfação imensa voltar a morar aqui. Com minha reeleição em 2018, em que tive votos de todos os municípios do Estado, decidi vir para Bauru para facilitar o contato com os prefeitos e vereadores, principalmente quanto às emendas parlamentares, de que os municípios tanto precisam. E temos grandes projetos para requerer recursos diretamente dos ministérios para que 2020 ano seja ainda melhor para Bauru.
JC - O PL já manifestou apoio à reeleição do prefeito Clodoaldo Gazzetta. Como está a articulação do partido em Bauru para o pleito de 2020? O senhor pretende participar ativamente deste processo?
Augusto - É uma eleição diferente, porque as coligações acabaram. Os partidos terão de fazer o quociente eleitoral por eles mesmos. O PL já tem uma chapa suficientemente forte e pretende eleger pelo menos dois vereadores. E fechamos apoio com o Gazzetta até porque achamos temerário para Bauru mudar de prefeito neste momento. Se o Gazzetta não se reeleger, os últimos três meses do ano, de transição de governo, acabam sendo meio perdidos. E o próximo governo levaria ao menos seis meses para compor seu secretariado e diretores e para todos eles tomarem conhecimento dos processos. Bauru não pode ficar estagnada por nove meses. E eu pretendo ter uma participação muito ativa nesta eleição. Quero estar presente em praticamente todos os comícios. Vamos trabalhar muito.
JC - O senhor foi o relator do pacote anticrime na Câmara dos Deputados. Como avalia o texto sancionado pela presidência da República?
Augusto - Foi o pacote mais importante da gestão Bolsonaro. Em 2019, o número de mortes violentas caiu de 65 mil para menos de 50 mil. É um feito extraordinário e este pacote vai ajudar ainda mais no combate à criminalidade e à corrupção. Óbvio que tínhamos a pretensão de aprovar 100% do pacote, mas o texto passou por interpretação de especialistas do direito e há, ainda, um ingrediente político importante. Tem a questão de ser um projeto do ministro Sergio Moro e do Bolsonaro, que encontram resistência de adversários da esquerda. Pelo conjunto da obra, considero satisfatório ter aprovado 65% a 70% do pacote original. O percentual restante a gente tenta recuperar em 2020, por meio de projetos individuais.
JC - Como avalia que se dará a implantação do juiz de garantias, já que 40% das comarcas no Brasil tem apenas um juiz?
Augusto - O juiz de garantias foi destacado do pacote original para ser votado à parte. Infelizmente, houve uma pressão muito grande de líderes partidários e ele acabou sendo aprovado. A gente dava como certo que o presidente Jair Bolsonaro iria vetar. O não veto foi um decepção muito grande, porque sua implantação é impraticável. Ninguém sabe explicar como vai ser viabilizado. O Judiciário já é moroso e a aprovação duplica o serviço dos juízes, sem dar a estrutura necessária, o que pode levar a atrasos nas decisões e aumento de prescrições de processos. Como não dá para reverter, vamos tentar fazer com que o juiz de garantias tenha prazo de cinco anos para ser implantado, para dar tempo de estudarmos o impacto financeiro, dotação orçamentária, concursos públicos de juízes. E analisar se é possível excluir esta nova obrigatoriedade em comarcas que só têm um juiz.
JC - A aprovação do pacote anticrime foi sua principal bandeira em 2019. E, em 2020, qual será? A PEC que permite prisão após condenação em segunda instância?
Augusto - É a prisão em segunda instância, para reverter o grande erro do STF, o grande desserviço no combate à corrupção e à impunidade. E, também, a reformulação do Código de Processo Penal, que é arcaico. Precisamos de maior celeridade nos processos.
JC - Existe uma corrente que defende que presunção de inocência até o transito em julgado é cláusula pétrea e que uma eventual alteração neste sentido seria facilmente derrubada...
Augusto - A cláusula pétrea prevê que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado, não que não poderá ser preso. Nós temos a prisão em flagrante, a prisão preventiva, mesmo com esta cláusula. E, após a segunda instância, não se julga mais o mérito. Não tem motivo para postergar a prisão de uma pessoa que já foi condenada.
JC - Como avalia o primeiro ano de governo Bolsonaro e como se desenrolará o relacionamento dele com o Congresso em 2020?
Augusto - Neste primeiro ano, o relacionamento do presidente com o Congresso foi um desastre. Foi péssimo e, em 2020, tudo indica que será pior. Está sedimentada uma insatisfação muito grande nas bancadas ruralista, de segurança e evangélica, quanto ao tratamento recebido do governo. Já das portas para dentro do Executivo, o grande mérito do Bolsonaro foi a escolha dos seus ministros. Excetuando o da Educação, todos são muito bons. Mas o presidente precisa entender que não governa sem o Legislativo. Precisa mudar neste sentido, senão, o desgaste será ainda maior.
