O último repasse do ano foi efetuado segunda-feira (30/12) no valor total de R$ 1,20 bilhão aos cofres municipais. Os municípios já haviam recebido em dezembro R$ 1,87 bilhão nos repasses anteriores. Com os depósitos do dia 30, o valor total distribuído às prefeituras em dezembro fecha em R$ 3,07 bilhões. O recebimento da contrapartida local do ICMS possibilita que as prefeituras mantenham sua regularidade fiscal e paguem suas contas em dia, como fornecedores e salários dos servidores municipais.

Índice de Participação

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios. De acordo com a Constituição, 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios. Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte.

Agenda Tributária

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses.

Benefício nacional

A iniciativa do governo de São Paulo de reduzir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação, de 25% para 12%, acarretou no aumento das frequências aéreas, o que gerou benefícios a 20 Estados, além de São Paulo. Até outubro, as regiões Nordeste, com 32% das novas frequências, e Sul, com 28%, foram as mais contempladas.

Revalorização da verdade

A imprensa dos países das Américas encerra 2019 sob ataque, inclusive em países democráticos, e desafiada a encontrar o mais rápido possível uma alternativa de negócios que garanta, na era digital, a sustentabilidade financeira das organizações de notícias. Ao mesmo tempo, o jornalismo tem aos poucos se fortalecido como principal antagonista à desinformação on-line. A análise é do presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Christopher Barnes, diretor geral do jornal The Gleaner, da Jamaica.

Notícias falsas

O jornalista destacou, que a disseminação de notícias falsas por meio de redes sociais e outras mídias causou danos a processos políticos, sociais e eleitorais. "Isso tem o efeito de ofuscar e minar o importante papel do jornalismo na informação da verdade", disse. No entanto, segundo o presidente da SIP, o fenômeno das notícias falsas também contribuiu para mostrar a relevância do jornalismo confiável. "Vivemos uma revalorização da verdade em todas as frentes", disse. "Nesta guerra necessária entre verdade e mentira, o papel fundamental do jornalismo e da mídia é aprimorado e amplificado".