Brasília - Embora continue sendo bem avaliado pela população em pesquisas de opinião, o antigo juiz da Lava Jato tem enfrentado dificuldade quando depende da classe política. O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, acumulou uma série de derrotas em votações de projetos de seu interesse na Câmara dos Deputados no decorrer do seu primeiro ano na Esplanada dos Ministérios. A rejeição a alguns dos seus projetos em votações nominais chegou a 80%, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O ministro sofreu reveses em votações sobre a manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em sua pasta; no pedido de tramitação em regime de urgência para o projeto sobre abuso de autoridade; num destaque sobre os efeitos da condenação por abuso de autoridade; e num destaque sobre o juiz de garantias.
DUREZA
Os resultados passaram a ser mais duros para o ministro após junho, com a divulgação de transcrições de supostas mensagens trocadas com procuradores da Lava Jato, que colocaram em dúvida a sua atuação como juiz na operação. Algumas das maiores bancadas - como as do PL, Republicanos, PDT e MDB, que teve políticos investigados por Moro na Lava Jato - passaram de divididas a quase totalmente contrárias às pautas do ministro.
Além, disso, Moro perdeu, em duas ocasiões, o apoio integral do Cidadania e do Podemos - sigla que tenta encampar o discurso a favor da Lava Jato. Apenas o Novo foi integralmente a favor de Moro. Já o PC do B e PSOL são as únicas legendas que sempre votaram integralmente contra.
Enquanto perde apoio de políticos, Moro segue com 53% de aprovação da população, segundo pesquisa Datafolha divulgada no início de dezembro.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a explicitar descontentamento com o fato de Moro ter apresentado novos projetos - em vez de encampar um já em tramitação. Em março, disse que o pacote anticrime era um "copia e cola" de plano que havia sido preparado em 2018 pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes - ele havia ocupado a cadeira de Moro entre 2016 e 2017.
RELEVÂNCIA
O Ministério da Justiça afirmou que a aprovação do principal texto do pacote anticrime, "ainda que com modificações, foi um passo relevante" no combate à corrupção, ao crime organizado e à criminalidade violenta. A pasta cita três pontos aprovados que foram sugeridos por Moro: a execução imediata da condenação do Tribunal do Júri, a vedação de progressão de regime para preso que é membro de facção criminosa e a vedação da saída temporária em caso de crime hediondo com morte. A nota menciona ainda a conversão em lei da MP que tratou da gestão de bens apreendidos como produtos de crimes relacionados ao tráfico de drogas. O ministério disse, ainda, que medidas de caráter executivo reduziram a criminalidade.
