O bauruense Luiz Henrique Sormani Barbugiani lançou um livro neste mês, resultado de sua tese de doutorado, sobre as ações coletivas passivas, em que grupos ou coletivos sem personalidade jurídica são réus ou mesmo autores em processos. O assunto foi estudado por Barbugiani em sua tese, desenvolvida na Universidade de São Paulo (USP) e na Universidade de Salamanca, na Espanha.
Voltado para advogados, juristas e interessados pela área do Direito, o livro "Ações Coletivas Passivas" foi lançado pela Editora Tirant To Blanch. O autor passou a infância e juventude em Bauru, depois cursou Direito na Unesp de Franca e é mestre em Direito pela USP. Atualmente, é procurador do Estado do Paraná, e reside em Curitiba. Já lançou mais de uma dezena de obras relacionadas ao universo jurídico.
Para ele, a falta de marcos legais em ações que tenham grupos desprovidos de caracterização jurídica geram problemas na Justiça do País. "O sistema jurídico não tem formas de tratar grupos desprovidos de personalidade jurídica, e fomos buscar como isso é feito em outros países. Isso tanto para ações onde esse grupo é réu, principalmente, mas também em casos em que são os autores. Um dos casos que coloco é o de uma prefeitura, no interior de São Paulo, que entrou com ação civil pública para permitir a entrada de agentes de controle de endemias em imóveis cujos proprietários estavam se recusando a receber os fiscais. O Tribunal de Justiça (TJ) acabou negando o provimento da ação, com a justificativa de que não havia como determinar um representante legal para essa coletividade. Ou seja, uma questão formal ficou acima do interesse comum, que é a saúde pública neste caso", lembra.
O jurista defende que, se houvesse o dispositivo da ação coletiva passiva, esse grupo de proprietários que abusou de seus direitos prejudicando a sociedade poderia ter sido julgado em um único processo, da mesma maneira que, na ação civil pública, toda a coletividade tem seus direitos defendidos em uma ação apenas. "Diminuí o que foi elaborado na tese, que tinha um volume bem maior, para transformar em livro, abordando vários aspectos dessa situação em torno da falta de personalidade desses grupos e como avançar na resolução de ações", frisa.
SERVIÇO
O livro "Ações Coletivas Passivas", com 582 páginas, resultado da tese de doutorado de Luiz Henrique Sormani Barbugiani, é vendido em livrarias e diretamente no site da editora que lançou a obra, a Tirant To Blanch (www.tirant.com/br), com preço de R$ 120,00.
