Brasília - O líder do PL no Senado, Jorginho Mello (SC), protocolou um projeto de decreto legislativo para tornar sem efeitos a resolução do Banco Central editada em novembro sobre cheque especial. A norma do BC começou a valer nesta segunda-feira, 6, e limitou em 8% ao mês os juros cobrados pelas instituições financeiras nessa modalidade.
A justificativa do senador é impedir a cobrança da tarifa para limites de crédito acima de R$ 500, prevista na mesma resolução. A proposta ainda não começou a tramitar no Senado. Um projeto como esse, se aprovado, tem o poder de cancelar a norma assinada pelo Banco Central. Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, ele conversa com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para pautar o texto.
"A tarifa estabelece o percentual de 0,25% para limites de crédito acima de R$ 500,00, mesmo, pasmem nobres Pares, que os clientes não façam uso do recurso, isto é, mesmo não utilizando o limite do cheque especial concedido. Assim, fica o cliente obrigado a pagar essa nova absurda tarifa apenas pela singela disponibilização do limite", escreveu Mello na justificativa do projeto.
Paralelamente, Jorginho Mello protocolou um projeto de lei proibindo a cobrança de tarifas sem a efetiva utilização do serviço pelo usuário nas instituições financeiras.
NOVA MEDIDA
O cheque especial não poderá custar mais do que 8% ao mês a partir desta segunda (6). A imposição do Banco Central para os bancos reduzirá o custo da linha, que era de 12,4% ao mês, na média.
Como compensação, o BC autorizou que os bancos passem a cobrar dos clientes uma tarifa para que eles tenham um limite de cheque especial disponível, demanda antiga das instituições financeiras.
A tarifa máxima é de 0,25% sobre o limite de crédito que superar R$ 500 (veja quadro). Por enquanto, essa taxa para ter crédito disponível, porém, pode ser cobrada só de novas contratações, ou seja, que passou a ter o serviço disponível apenas a partir desta segunda.
Dos grandes bancos, apenas o Santander diz que cobrará pela tarifa do cheque especial neste primeiro momento.
Para correntistas que já têm o crédito disponível, a taxa poderá ser cobrada a partir de 1º de junho. O BC considera como novos contratos apenas aqueles que realmente representem uma nova contratação do produto. Alterações no limite (tanto por parte do cliente como pela instituição) são contratos antigos.
Ainda que a mudança reduza a taxa de juro da linha, para menos da metade, do observado em termos anuais (de 306,6% ao ano para 151,8% ao ano), ainda é a segunda modalidade mais cara do país, perdendo apenas para o cartão de crédito.
