Em análises de perspectiva para 2020, o presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador José Roberto Segalla (DEM), espera que sejam enviadas pela prefeitura ainda no primeiro quadrimestre do ano as propostas para a nova Lei de Zoneamento e para a revisão do Plano Diretor. "Estamos esperando ansiosamente. Temos problemas sérios, que a gente imaginava que devessem ser resolvidos no início do governo. Em 2017, eu pensei que essas matérias já estivessem na bala da agulha. Só nos resta agora este ano para viabilizar as alterações mais que urgentes nessas legislações urbanísticas. São fundamentais para que a cidade tenha um novo horizonte", avalia.
A Lei de Zoneamento em vigor no município data de 1982 e, ressalta Segalla, em nada mais reflete a realidade das formas de ocupação da cidade, pois está desalinhada dos vetores de crescimento esperados. Já o Plano Diretor - instrumento essencial para o desenvolvimento dos centros urbanos - está vencido desde 2018. A legislação é de 2008, mas deveria ser revista em até dez anos.
"A Prefeitura contratou uma empresa para organizar a elaboração da nova proposta. Na minha opinião, isso não é o melhor. A gente tem recursos, por meio de nossas universidades e de instituições engajadas com a cidade, como a Assenag e a OAB, que poderiam colaborar nesse sentido, pois conhecem Bauru e nossas necessidades. Mas se foi essa a estratégia da administração, estamos curiosos para verificar o resultado desse trabalho", pontua Segalla.
O presidente diz ter certeza de que a Câmara vai se debruçar com lupa sobre a proposta, com o intuito aperfeiçoá-la. Segalla recomenda, entretanto, que isso ocorra o quanto antes, já que 2020 é o último ano da gestão municipal. "Se esses projetos não vierem logo, no segundo semestre já haverá uma preocupação maior com o próximo governo, que não sabemos se será do atual prefeito, e com o processo eleitoral como um todo". Os desafios do tratamento e da destinação do lixo e do esgoto também são apontados como prioritários pelo presidente do Legislativo. A Seplan pretende encaminhar o projeto do Plano Diretor para a Câmara em junho, portanto, depois do período considerado ideal pelo presidente da Casa de Leis.
