Brasília - O Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU (Tribunal de Contas da União), pediu à Corte que investigue se o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten, favoreceu emissoras de TV, entre elas clientes de sua empresa, ao distribuir verbas publicitárias, ferindo a lei de conflito de interesses e princípios constitucionais.
FATIAS MAIORES
Em representação apresentada nesta sexta (17), o subprocurador-geral no TCU Lucas Rocha Furtado requer também uma medida cautelar, de cumprimento imediato, para que o rateio dos recursos entre os veículos seja feito com base em critérios de igualdade.
Wajngarten é sócio majoritário da FW Comunicação, que recebe dinheiro de emissoras, entre elas Record e Band, e de agências de propaganda contratadas pela própria Secom, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.
Na gestão dele, Record, Band e SBT, este último cliente da empresa até o primeiro semestre do ano passado, passaram a receber fatias maiores das receitas publicitárias destinadas a TVs abertas.
NEGA PROBLEMA
O chefe da Secom nega conflito de interesses. Ele afirma que cumpriu exigência de lei (8.112/1990), que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União. Ela determina que ocupantes de cargos públicos devem se afastar da administração de empresas das quais sejam sócios, ou seja, não podem participar de sua gestão.
Wajngarten passou a gerência da FW a um empresário, mas manteve-se com 95% de participação na empresa.
