Bofete - A contratação de empresa de assessoria de "fachada" pela Câmara de Bofete (136 quilômetros de Bauru) levou à condenação de três ex-presidentes da Casa em ação civil ajuizada pelo promotor de Justiça Diego Goulart. Darci José de Campos, Antônia Vieira Pimenta e Oudimar Teixeira de Freitas, assim como a empresa contratada, foram sentenciados a ressarcir solidariamente o dano causado ao erário, no valor de aproximadamente R$ 200 mil, ao pagamento de multa e à suspensão dos direitos políticos por 5 anos. A condenação é em primeira instância e cabe recurso.
Segundo os autos, Campos, quando ocupava o cargo de presidente do Legislativo, contratou a empresa Camargo Serviços Empresariais para a prestação "genérica" de serviços de assessoria, sem obedecer a Lei de Licitações. Ainda de acordo com informações obtidas durante a investigação do MP, tratava-se de uma empresa de "fachada", que possuía apenas um funcionário "real" - o próprio dono.
A Promotoria afirma que não houve a efetiva prestação de serviços pela requerida à Câmara do município e que, diante da situação, o contrato em questão deveria ser extinto pelos presidentes posteriores. Porém, segundo o órgão, Pimenta e Freitas decidiram, sem nenhuma fundamentação ou explicação, prorrogar o contrato, o que gerou mais danos. "O esquema funcionou entre 2010 e 2015", diz.
RESPOSTAS
A advogada Angela Aparecida Bueno Garcia, que defende Darci Jose de Campos, informou ontem que a sentença ainda não foi publicada no Diário Oficial de São Paulo. "A defesa irá recorrer da sentença com a finalidade de ver prevalecer a verdade e a lei", declara.
Ela afirma que o procedimento licitatório e as prorrogações ocorreram conforme a lei e argumenta que, para a configuração da improbidade, tribunais de segunda instância exigem a comprovação do dolo, do prejuízo ao erário e do enriquecimento ilícito.
"Lembrando ainda que o fato de a empresa ter pouco tempo não quer dizer que não tenha capacidade para a realização dos trabalhos contratados. Se houvesse necessidade de anos de experiência, deveria estar contida na lei", defende a advogada.
A reportagem telefonou para o escritório do advogado Jakson Clayton de Almeida, que defende Antonia Vieira Pimenta, Oudimar Teixeira de Freitas, a empresa Camargo Serviços Empresariais e o empresário Renato de Camargo, mas foi informada de que ele estava viajando.
O JC também tentou contato com ele pelo celular e por mensagens pelo WhatsApp, mas não obteve resposta.
