Brasília - A juíza federal Solange Salgado, da 1ª Vara Federal em Brasília, abriu, nesta segunda-feira (20) prazo de cinco dias úteis para o chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Fabio Wajngarten, manifestar-se sobre suspeitas de conflito de interesses.
Na última quarta-feira (15), a Folha de S.Paulo revelou que Wajngarten tem uma empresa, a FW Comunicação, que recebe de emissoras de TV e agências de publicidade que, por sua vez, são contratadas pela própria Secom e por outros órgãos do governo Jair Bolsonaro.
Wajngarten tem 95% das cotas da empresa e sua mãe, 5%. A Secom é responsável por distribuir as verbas de comunicação do governo. O secretário sustentou que sua situação é regular porque ele se afastou da gestão da firma.
PSOL
A juíza Solange abriu prazo para o secretário se manifestar antes de decidir sobre um pedido de liminar feito pelo PSOL, que pleiteia o afastamento de Wajngarten do cargo. O PSOL ajuizou na sexta-feira (17) uma ação popular na Justiça Federal afirmando que a situação do secretário viola os princípios administrativos.
"Para que seja oportunizada à parte contrária o contraditório acerca dos fatos mencionados [...], é imprescindível a oitiva da parte contrária, antes de apreciar o pleito de suspensão liminar do alegado ato lesivo impugnado. Assim, deixo para apreciar o pedido liminar após oportunizar manifestação prévia dos réus no prazo de cinco dias úteis", escreve a juíza no despacho.
