A tecnologia implantada para aprimorar o preenchimento de autos de infração de trânsito é apontada como um dos principais motivos para a redução do volume de recursos protocolados por motoristas multados. Em um ano, a queda do número de defesas apresentadas na Emdurb foi de 6,5%.
Já na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), a quem o condutor pode recorrer diretamente, se perder prazo na Emdurb, ou depois de ter a defesa indeferida pela empresa pública, o índice foi de significativos 40,8%. Nesta instância, considerando o período de janeiro a outubro, foram 817 recursos protocolados em 2018 e 483 em 2019. Na Emdurb, a redução foi 3.320 para 3.104 defesas.
"Acredito que o conjunto de medidas tomadas pela Emdurb, entre elas o programa de educação no trânsito e a tecnologia, com a implantação de venda de cartão rotativo para estacionamento por aplicativo e as próprias autuações eletrônicas, contribuiu para essa queda", referenda o presidente da Jari, Roberto Medeiros, destacando ainda como um último fator a maior conscientização dos motoristas.
Ainda de acordo com dados da Emdurb, o número de multas também caiu em 9,2% em um ano. De janeiro a outubro de 2018, foram contabilizadas 51.561 autuações e, no mesmo período de 2019, houve 46.819 registros.
"Acredito que seja porque os motoristas estão mais cautelosos antes de cometer uma irregularidade, principalmente no estacionamento rotativo. Para se ter uma ideia, esta infração era a segunda mais recorrente em Bauru em 2018, mas, em 2019, caiu para a quinta posição", detalha o gerente de infrações de trânsito da Emdurb, Gustavo Cardoso.
MAIS CONSISTÊNCIA
Em quase todas as situações, o deferimento de recursos só ocorre quando há um erro formal, ou seja, quando há falha na elaboração da autuação. Era o que ocorria no passado, quando formulários de papel poderiam apresentar rasuras, anotação errada de endereço ou da placa do veículo.
"Hoje, todo o preenchimento é digital, com transmissão online por celular. Antes, a autuação era feita em papel e um servidor da Emdurb precisava digitar as informações depois, para inserir no sistema. Isso poderia gerar inconsistências, como, por exemplo, o proprietário do veículo receber o auto de infração com erro de digitação da placa", detalha Cardoso.
Com o talonário eletrônico, além de não haver este trabalho dobrado, é possível anexar fotos e vídeos, que são utilizados como provas diante de um eventual recurso protocolado pelo motorista. "A legislação prevê que sempre deve prevalecer a fé pública do agente de trânsito ou do policial militar. Porém, estas informações adicionais dão maior transparência ao auto de infração", acrescenta.
Neste ano, apenas 2,6% das defesas prévias apresentadas à Emdurb foram deferidas por nulidade comprovada da multa aplicada. No ano passado, o índice de sucesso dos condutores foi de 4,4%. Já na Jari, o percentual de deferimento foi de 7,8% em 2019 e 6% em 2018.
