O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deve entrar na Justiça contra a Prefeitura de Bauru, Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Câmara Municipal para obrigar os três órgãos públicos a extinguirem parte dos cargos comissionados de livre nomeação, transformando-os em cargos efetivos, com preenchimento através de concurso público. Em longa reunião na tarde de ontem, houve tentativa de acordo, o que não ocorreu.
Sem o acordo, o MP já sinaliza que a solução, provavelmente, virá por meio de decisão da Justiça. O promotor Fernando Masseli Helene conduziu a reunião com o prefeito Clodoaldo Gazzetta; o secretário de Negócios Jurídicos, Antônio Carlos Garms; a procuradora-geral do município, Alcimar Mondillo - todos pela prefeitura - e ainda o presidente do DAE, Eliseu Areco Neto; a procuradora jurídica da autarquia, Mayra Fernandes; o presidente da Câmara, vereador José Roberto Segalla (DEM), e o consultor jurídico da Casa de Leis, Carlos Gobbi.
Na reunião, foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas as divergências de prazo inviabilizaram o acordo. O MP queria uma solução em dois meses, período considerado curto demais por prefeitura, DAE e Câmara, uma vez que para realizar os concursos e fazer as convocações, esse prazo é insuficiente. A eleição municipal deste ano é outro complicador, pois a partir do começo de julho até outubro não pode haver nomeação de servidores. O município pediu que o TAC tivesse um prazo de transição até dezembro, o que não foi aceito.
Com o impasse, o encontro terminou sem acordo e o MP ainda vai decidir o que fazer, mas tudo indica que a questão será judicializada. O promotor Fernando Masseli Helene diz que a definição será nos próximos dias. "Buscamos esse acordo, com a proposta de um TAC, porém, não foi aceito. Vamos ainda decidir o que faremos. Eu não vi ilegalidade nesses cargos, mas o entendimento do Conselho Superior do Ministério Público é que o município deve encerrar o preenchimento por livre nomeação, então estamos dando sequência, podendo avançar para uma ação civil pública", afirma.
VÃO DEFENDER
O presidente da Câmara, José Roberto Segalla, destaca que se o caso for mesmo para a Justiça, a Casa irá se defender. "O período de dois meses para encerrar os cargos de livre nomeação é curto, pois não tem como acabar com esses cargos sem afetar o funcionamento da Câmara. Só para abrir um concurso e este ser feito, mesmo sem que haja nenhum questionamento, demoraria mais do que isso. E a partir de julho não dá para nomear mais, por conta das eleições. Pedimos então um prazo maior, até o final do ano, mas não foi aceito e o Ministério Público deve levar para a Justiça. Pelo menos dessa forma teremos como argumentar, pois há jurisprudência mostrando que vários desses cargos devem ser de livre nomeação", frisa.
Na prefeitura, foi cogitada a chance de se passar os cargos da Semel para uma Organização Social (OS), com uma entidade recebendo recursos e fazendo a contratação dos profissionais. Mas isso foi descartado, afirma o prefeito Gazzetta. "Vimos que, legalmente, seria algo complicado. Se a decisão for mesmo pelo fim das nomeações, teremos que abrir concurso tanto para os cargos da Semel como para os demais. A decisão deve ir para a Justiça e a prefeitura pode conseguir manter essas vagas. Ou ter algum acordo mais adiante entre MP, prefeitura e Câmara, com o Judiciário concordando", entende.
