A criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a demora na construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa vem ganhando corpo na Câmara Municipal. O vereador Edvaldo Minhano (Cidadania), que assumiu o cargo neste mês, pretende apresentar um pedido na primeira sessão do ano, marcada para a segunda-feira, 3 de fevereiro.
Além dele, parlamentares como Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM) e José Roberto Segalla (DEM) também já demonstram publicamente que devem assinar.
Para ir a plenário, o pedido de CEI deve contar com seis assinaturas. Já para aprovação e instalação da comissão, são necessários nove votos. No ano passado, Meira chegou a apresentar uma proposta de investigação, mas apenas ele, Segalla, Chiara e Telma Gobbi (SD) assinaram o pedido. Ao JC, Minhano confirma que o documento já está pronto.
O vereador esteve na ETE assim que entrou na Câmara, e afirma que a evolução da obra está muito lenta. "Fui na obra e tinha 20 funcionários lá. Evoluiu muito pouco de um ano para cá, se continuar desse jeito, não vai terminar. Precisamos entender o que aconteceu com o projeto e com a construção, já estou com o pedido preparado e devo apresentar na sessão", lembra.
COMISSÃO
O presidente da Comissão de Obras da Câmara, vereador Manoel Losila (PDT), vem convocando audiências públicas a cada três meses para que a Prefeitura de Bauru e o Departamento de Água e Esgoto (DAE) apresentam os resultados da obra. Já foram detectadas inúmeras falhas no projeto feito pela Etep, que hoje pertence a Arcadis. O Ministério Público Federal (MPF) vem cobrando um posicionamento da autarquia sobre a contratação de Acompanhamento Técnico de Obra (ATO). Ontem, o presidente do DAE, Eliseu Areco Neto, afirmou que a contratação por uma fundação pública está sendo descartada, e com isso terá que abrir licitação, o que deve ocorrer no mês que vem. A conclusão do processo, em média, leva pelo menos dois a três meses.
O risco de paralisação da obra colocou os parlamentares novamente em alerta. Losila destaca que uma nova audiência acontecerá em março, e espera por informações mais conclusivas. Se isso não ocorrer, a chance de uma CEI aumenta, pois além da ATO, há pedidos de aditivos. Os valores já concedidos superam 12% do montante original, sendo que o limite legal é de 25% e ainda falta parte considerável da obra. A empresa COM Engenharia venceu a licitação por R$ 126 milhões, porém o contrato já superou os R$ 140 milhões com os aditivos, e outros ainda estão em análise pela prefeitura e DAE.
