A Comissão de Obras da Câmara Municipal fez reunião no final da manhã de ontem com o prefeito Clodoaldo Gazzetta, sobre a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. Um pedido de Comissão Especial de Inquérito (CEI) deu entrada na segunda-feira (3), o que motivou o encontro. O procurador da República Pedro Machado participou e falou a respeito da condução do assunto no Ministério Público Federal (MPF), que tem evitado ajuizar ações por enquanto para não atrasar ainda mais as obras.
O prefeito Clodoaldo Gazzetta, o secretário de Obras, Sidnei Rodrigues, e o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Eliseu Areco Neto, frisaram que a construção não está parada. Areco revelou que a empresa projetista, a Arcadis, mostrou a necessidade de revisão em 1.049 projetos. "Em alguns, houve oito alterações na mesma planta", afirmou.
A Caixa, que faz as medições da obra para a liberação da verba federal, lembrou que tecnicamente uma construção é considerada paralisada após três meses sem realização de trabalhos. Márcio Makoto, da Caixa, destacou que, neste caso, a ETE não é considerada uma obra parada.
Já o vereador Edvaldo Minhano (Cidadania), que apresentou o pedido de CEI, afirmou que foi até a obra e viu poucos trabalhadores, com evolução muito lenta, o que justificaria uma apuração pela Casa de Leis. Ele disse que vai manter a solicitação da comissão especial. Outros vereadores, contudo, admitem recuar, pois consideram que o risco de paralisação completa da construção crescerá se uma CEI for criada na Câmara. A definição deve sair só na sessão ordinária de segunda-feira (10).
ADITIVOS PREOCUPAM
Aos vereadores, Gazzetta, Sidnei Rodrigues e Eliseu Areco Neto lembraram os problemas enfrentados com o projeto e os pedidos de aditivo da empresa COM Engenharia. O vereador Manoel Losila (PDT), presidente da Comissão de Obras, demonstra preocupação pelo fato dos aditivos já estarem em mais de 12% do valor total, sendo que o limite, por lei, é de 25%, salvo exceções. Contratada por R$ 126 milhões, em 2015, o valor já passa de R$ 140 milhões e mais pedidos de aditivo ainda estão em análise pela prefeitura e DAE.
Já a falta de projetos complementares também leva a indefinições. A Arcadis já admitiu que tem 1.049 projetos precisando de revisão. A empresa, contudo, fez apenas um planejamento estratégico, sem assumir o trabalho de fazer as mudanças previstas. A contratação de uma empresa para o Acompanhamento Técnico de Obra (ATO) é outro empecilho. O DAE tentou contratar por meio de fundação pública, mas terá que abrir licitação, o que também pode atrasar os serviços.
